Questão 1088857

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público - Reaplicação
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Quanto ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.

• A. Visa à efetivação de políticas públicas definidas pelo Estado, em sua dimensão política.
  
• B. Tem a finalidade de alcançar a satisfação social, independente do equilíbrio fiscal.
  
• C. Apresenta apenas os enfoques político e jurídico para sua execução e controle.
  
• D. Tem como objetivo o superávit da execução orçamentária para futura abertura de créditos adicionais.
  
• E. Apresenta a reserva de contingência para possíveis coberturas com gastos de pessoal e investimentos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A

  O orçamento tem 3 dimensões: PPA, LDO, LOA. Esses instrumentos existem para que as políticas públicas sejam programadas e executadas pela administração pública. Ou seja, há uma dependência mútua entre a aprovação dos orçamentos no legislativo, a posterior execução pelo executivo, e o controle por todos, adicional existe a possível verificação do judiciário.

  PS: Na verdade, é uma disputa entre os partidos, pois para a aprovação das leis, necessita-se de maioria dos votos, por isso, os partidos aliam-se, brigam entre sí, fazem acordos, etc, tudo para proteger seus próprios interesses e por fim, lá no final do túnel, estão os interesses do povo.

  Bons estudos!