A trajetória da dívida pública no Brasil entre 1981 a 1999 pode ser dividida em períodos. Busque a opção falsa com relação à Dívida Pública brasileira entre 1981 e 1999.
No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O orçamento brasileiro tem alto grau de vinculações, tais como transferências constitucionais para estados e municípios, manutenção do ensino, seguridade social e receitas próprias de entidades. Essas vinculações tornam o processo orçamentário extremamente rígido.
A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional-programática, até então usada. Dentro dessa estrutura, programas finalísticos são aqueles que
O orçamento
Segundo Lino Martins da Silva (2004), o exame da gestão e administração financeira de qualquer ente público evidenciará que ela se desenvolve fundamentalmente nos campos de
Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:
A Constituição da República confere ao orçamento a natureza jurídica de:
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens
que se seguem.
É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal.
Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.
Em épocas de estagnação e recessão econômica, as concepções keynesianas têm dado suporte à flexibilização na aplicação do princípio do equilíbrio orçamentário, defendendo, inclusive, um maior endividamento público, possibilitando uma utilização intensiva de recursos ociosos esterilizados por agentes econômicos privados.
Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.
O processo orçamentário inicia-se com a fixação das metas de resultado fiscal. Nesse sentido, a redução da relação entre dívida/PIB depende, entre outros fatores, do superávit primário. Uma das formas de alcançar esse objetivo é rolar a maior parcela possível dos juros, capitalizando-os, de modo que tais encargos não precisem ser pagos a curto prazo.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Cada unidade gestora, no seu âmbito de atuação, desempenha papel de coordenadora do processo de alterações orçamentárias
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A ação orçamentária articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum.
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
A adoção do orçamento moderno está associada à concepção do modelo de Estado que, desde antes do final do século XIX, deixa de caracterizar-se por mera postura de neutralidade, própria do laissez-faire, e passa a ser mais intervencionista, no sentido de corrigir as imperfeições do mercado e promover o desenvolvimento econômico.
. Sobre as características da administração financeira no setor público, analise as afirmativas a seguir.
I - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, acrescido de noventa dias do exercício seguinte para fins de encerramento das contas.
II - O empenho consiste no estágio da receita pública, no qual se verifica o princípio da unidade de tesouraria.
III - A elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a do orçamento anual incluem-se entre as atividades financeiras do estado, cabendo a sua
iniciativa, no âmbito da União, ao Presidente da República.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
O orçamento é o mais eficaz instrumento de verificação prévia da utilização dos recursos públicos visto que, além de passar pela aprovação dos representantes políticos da população, fixa tetos para as despesas, que só podem ser realizadas mediante prévio empenho e, conforme o caso, após licitação.
A respeito da administração financeira, julgue os itens que se seguem.
Na elaboração do orçamento de um hospital, os honorários dos médicos são considerados investimento.
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
Para os críticos da concepção do orçamento integrado ao planejamento, gera-se forte tendência à perpetuação de programas e à preservação dos recursos assegurados ao longo do tempo. Quanto mais intenso e acelerado for o incrementalismo orçamentário, mais essa tendência à inércia se acentua.
A respeito da estruturação do orçamento no Brasil, é correto afi rmar, exceto:
Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da previsão da receita e fi xação da despesa orçamentária.
Analise as afirmações a seguir, relativas à elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público no Brasil.
I. O projeto de lei orçamentária anual deverá ser encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até 31 de agosto do exercício financeiro corrente.
II. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
III. O Presidente da República deverá sancionar o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional, estando impedido de vetá-lo, no todo ou em parte.
IV. O controle externo das contas públicas da União está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
É correto o que consta APENAS em
É característica da técnica de elaboração orçamentária denominada orçamento base zero:
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução
orçamentária, julgue o seguinte item.
No caso de convênios celebrados pela União, a obrigação de os entes federativos comprovarem a regularidade de sua situação perante os órgãos federais somente poderá ser cumprida por meio da apresentação da devida documentação impressa.
O período durante o qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento é denominado
Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo
orçamentário, julgue os itens a seguir.
No âmbito das normas aplicáveis ao processo orçamentário, se lei federal dispuser diferentemente do que já disponha lei estadual, o estado-membro onde esta tiver sido aprovada deverá observar as regras da lei federal.
Com relação ao Orçamento Público, conforme é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, são vedados, EXCETO:
Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.
No âmbito da execução orçamentária, o termo crédito não se confunde com o conceito de recurso.
O orçamento público é organizado por meio de um sistema de
classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada,
informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos.
A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos
manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de
Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que
indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois
dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o
programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os
identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando
cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o
grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador
de resultado primário. Com base nessas informações,
julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte
estrutura completa de programação orçamentária:
10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.
O instrumento de programação, que envolve uma ou mais operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto ou um serviço necessário à manutenção da atuação governamental.
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder
Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.
O orçamento viabiliza a realização anual dos programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias, tais como projetos, atividades e operações especiais. A elaboração dos orçamentos da União é de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das unidades orçamentárias.
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária
e financeira, julgue os próximos itens.
A estabilização monetária tem constituído uma das razões primordiais para manutenção do caráter autorizativo do orçamento.
Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de
orçamento.
O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins.
O orçamento público deverá ser elaborado e aprovado, respectivamente, pelo Poderes
Julgue o item seguinte, acerca de métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.
Para medir seu desempenho, é obrigatório que cada programa de apoio às políticas e áreas especiais tenha ao menos um indicador.
O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da
qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes
públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue
os itens seguintes.
O orçamento público do Espírito Santo é um documento formal que expressa física e financeiramente o planejamento governamental e, anualmente, o conjunto de ações que visam alcançar os maiores níveis de eficiência e eficácia do governo estadual.
Em relação a conceito de Orçamento Público, considere as afirmativas abaixo:
I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo.
II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos.
III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.
IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica.
V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados.
Estão corretas, SOMENTE:
O orçamento público pode ser estudado sob vários aspectos, entre os quais: político, jurídico, econômico e fnanceiro. O aspecto econômico do orçamento constitui:
De acordo com o Professor Lino Martins da Silva (2009), o orçamento público “está intimamente ligado ao desenvolvimento dos princípios democráticos, à ideia de soberania popular e, por conseguinte, ao triunfo dos sistemas representativos de Governo”. Em relação ao orçamento público, analise as alternativas a seguir:
I - No Brasil o orçamento público é materializado por meio de diversos instrumentos de planejamento, previstos na Constituição Federal.
II - Segundo a forma de Governo, orçamento pode ser classifcado em três tipos: executivo, legislativo e misto.
III - No processo orçamentário brasileiro, quanto à forma de Governo, vigora o orçamento do tipo executivo.
Está(ão) correta(s) apenas:
Conforme advoga o Professor Lino Martins da Silva (2009), o orçamento público pode ser estudado sob vários aspectos. O aspecto que caracteriza o orçamento como fuxo monetário das entradas da receita e das saídas da despesa, como meio efetivo e normal da execução orçamentária é:
Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização
do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue
os próximos itens.
A legislação federal sobre orçamento aplica-se obrigatoriamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
O orçamento público pode ser considerado de diversas formas. Levando-se em consideração os diversos aspectos que o envolvem, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Como uma estrutura
II – Como uma lei
III – Como um instrumento de controle
IV – Como um conjunto de decisões políticas
( ) É previsão e autorização legislativa para que Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias e empresas públicas façam despesas e obtenham receitas em determinadas rubricas até determinados valores.
( ) É o conjunto de informações financeiras em que se estima a receita e se preveem as despesas de uma unidade de governo para o futuro. Trata-se, portanto, de uma previsão, embasada em informações presentes e passadas e em objetivos futuros.
( ) É a expressão da negociação política em termos de arrecadação e aplicação de recursos (escolhas, prioridades), visando a determinados objetivos ou, em outras palavras, a junção de fins politicamente definidos e meios juridicamente legitimados para a constituição de um plano de ação financeiramente viável.
( ) É a ferramenta de acompanhamento dos recursos financeiros dos governos, visando a assegurar seu melhor uso e transparência na aplicação.
A sequência correta é:
O Sistema orçamentário faz parte de um conjunto de atividades consideradas inerentes ao processo de gestão, especialmente nos momentos de planejamento e controle. Podemos elencar diversos princípios para a implantação de um sistema orçamentário, EXCETO:
O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Porém, para a real eficácia desse controle, torna-se necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule:
Em relação à gestão financeira e ao ciclo orçamentário na gestão pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir
O estabelecimento de limites a serem observados pelos órgãos e entidades da administração na elaboração de suas propostas orçamentárias setoriais é necessário para o atendimento das despesas obrigatórias e demais despesas destinadas à manutenção de seus níveis atuais de funcionamento, além da conveniência de dar continuidade aos projetos já iniciados.
Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir
Na hipótese de um parlamentar apresentar projeto de lei que implique em aumento de despesas em 2009, terá de efetuar ou apresentar uma estimativa do respectivo impacto, sob pena de a proposição ser considerada inadequada. A responsabilidade do Poder Executivo se restringe aos projetos de lei de sua iniciativa ou às medidas provisórias.
Julgue os próximos itens, relativos a administração financeira, de
materiais e de recursos humanos.
As funções financeiras de curto prazo incluem a administração do caixa, das contas a receber e a pagar, dos financiamentos de curto prazo e do capital de giro.
Dadas as inferências da gestão financeira na administração pública,
I. Como qualquer empresa produtora de bens ou serviços, um prestador de serviços público ou privado pode ser visto como uma entidade transformadora de recursos: ela utiliza os recursos físicos, humanos e tecnológicos de que dispõe (ou que obtém) para produzir serviços que, por sua vez, são entregues à população.
II. Em sua definição mais estrita, a administração financeira no setor público não tem como objetivo imediato prover e gerenciar os recursos financeiros necessários à consecução das atividades da organização.
III. A administração financeira contribui para o objetivo da organização pública, aumentando sua eficiência ou controlando seus custos.
IV. Em termos de alocação de recursos, o servidor público deve preocupar-se com que esses recursos sejam distribuídos – alocados – da melhor forma possível, isto é, com eficiência alocativa. Ou seja, os diferentes recursos ou insumos (pessoal, materiais, equipamento e tecnologia) devem ser combinados de maneira a maximizar o resultado ou produto pretendido e evitar gargalos e desperdícios, que têm sempre como consequência um custo maior do que o necessário.
verifica-se que
Julgue os itens a seguir, relativos a orçamento de investimentos.
Em princípio, qualquer decisão que envolva desembolso que vise aumento das receitas no futuro é uma decisão de investimentos.
O instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo, por certo período de tempo e, em pormenores, as receitas a serem arrecadadas, e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro vindouro, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e a economicidade dos serviços prestados à sociedade, denomina-se orçamento
O instrumento de gestão que se torna em plano de governo expresso em forma de lei, que faz a estimativa de receita a arrecadar e fixa a despesa para um período determinado de tempo, em geral de um ano, chamado exercício financeiro, em que o governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo, é conhecido como Orçamento
O conceito de orçamento público evoluiu ao longo do tempo, refletindo as mudanças administrativas do poder público e as características do sistema político vigente. Considerando as características do orçamento tradicional e do orçamento- programa, analise.
I. O principal critério de classificação do orçamento- programa são as unidades administrativas.
II. A estrutura do orçamento programa está voltada para aspectos administrativos.
III. O controle no orçamento-programa visa à efetividade.
Assinale
A respeito de orçamento público, analise as afirmações abaixo:
I. A regra geral em matéria orçamentária é que não devam constar do orçamento elementos estranhos à previsão da receita e fixação da despesa, embora possa haver algumas exceções permitidas pela legislação.
II. O orçamento é elaborado através de projeto de lei submetido ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo.
III. O orçamento tradicional é instrumento eficiente para compatibilizar as programações anuais com o Plano de Trabalho do Governo.
IV. O orçamento base-zero exige que todas as despesas das unidades orçamentárias sejam detalhadamente justificadas a cada ano.
Estão corretas APENAS
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a um exercício financeiro serão empenhadas:
Ao determinar o tipo e a quantidade de bens e serviços públicos que devem ser oferecidos, bem como o valor das contribuições de cada consumidor, o governo exerce sua função estabilizadora, mediante a aplicação de uma política monetária.
A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O orçamento prevê determinado volume de receitas e, baseado nessa previsão, fixa o montante total de despesas que o governo pode realizar, mas o orçamento não gera recursos públicos.
Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o item que se segue.
Em Finanças Corporativas, o administrador financeiro deve se preocupar, dentre outras questões, com o orçamento de capital, que pode ser entendido como
O orçamento é um instrumento relevante de acompanhamento de desempenho da organização.
Tendo em vista essa definição, verifica-se que o orçamento flexível consiste, primordialmente, no(na):
Considere os tipos de orçamento abaixo.
I - Orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos.
II - Orçamentos das autarquias estaduais.
III - Orçamentos das fundações mantidas pelo Estado.
IV - Orçamentos das sociedades de economia mista do Estado.
V - Orçamentos das empresas públicas do Estado.
Quais são orçamentos anuais, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?
Assinale a opção correta, a respeito da estrutura orçamentária brasileira.
Um documento financeiro que serve para planejar as despesas e as receitas num determinado período de tempo futuro é definido como:
No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.
As ações orçamentárias que constam no plano plurianual do governo federal do período 2012-2015 devem ser identificadas por um código alfanumérico de oito dígitos e classificadas em projetos, atividades e operações especiais.
A natureza jurídica do orçamento público traduz-se como um(a)
A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
Os esforços para a integração entre planejamento, programação e orçamentação marcam a evolução da integração do planejamento no orçamento público.
Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.
O orçamento é um plano em que se expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
Acerca da evolução do orçamento público, assinale a opção correta.
Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 36 a 40.
A padronização orçamentária é um elemento importante para que as informações contidas na peça orçamentária possam ser devidamente compreendidas e analisadas pelas partes interessadas.
Os instrumentos de planejamento orçamentário obedecem ao princípio da especificação, de forma que as receitas e as despesas sejam especificadas, para que a programação financeira apresente de forma clara os créditos e dotações orçamentárias. James Giacomoni (Orçamento Público, 2010) adverte sobre a existência de imprecisão de tais conceitos na legislação, os quais muitas vezes são utilizados como expressões sinônimas, porém eles possuem significados diferentes.
Tendo em vista os conceitos de programação financeira, créditos e dotações orçamentárias, tem-se que o(a)
A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Com a evolução do orçamento como instrumento de planejamento, ampliaram-se as atribuições econômicas governamentais voltadas para a promoção de ajustamentos na alocação de recursos, na distribuição de renda e na manutenção da estabilidade econômica.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública é o programa temático do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na lei orçamentária de 2013.
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.
A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamentária pode prever receitas públicas e autorizar gastos.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.
O orçamento pode ser modificado para atender situações não previstas; para isso, podem ser utilizados os novos mecanismos retificadores do orçamento, os quais, conforme lei vigente, incluem os créditos complementares, os remanejamentos, as transposições e as transferências intragrupos.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O campo de aplicação do orçamento público na administração pública engloba as pessoas jurídicas de direito público, entidades vinculadas e sociedades de economia mista, cujo estado detenha controle acionário.
Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.
A técnica orçamentária adotada no setor público brasileiro é a do orçamento clássico, com ênfase no objeto do gasto, por meio da fixação da despesa sem vinculação ao planejamento.
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
Historicamente, o orçamento inglês é importante por esboçar as convicções de natureza técnico-jurídica desse instrumento e por difundir a instituição orçamentária para outras nações.
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
Tendo a experiência norte-americana como referência e estimulados pelas orientações contempladas nos manuais da Organização das Nações Unidas, diversos países da América Latina, com exceção do Brasil, adotaram, na década de 60 do século passado, o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS) como instrumento orçamentário.
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O orçamento público, como instrumento de planejamento e de controle da administração pública, possibilita a comparação entre diversas funções e programas de governo entre si, além de facilitar o exame da função total do governo e de seu custo em relação ao setor privado da economia.
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
Credita-se ao sistema orçamentário francês a instituição de certas regras, que, atualmente, são dadas como básicas nas concepções doutrinárias do orçamento público, como a anualidade do orçamento, a não vinculação de itens da receita a despesas específicas e o princípio da universalidade.
O orçamento público surgiu na Inglaterra por volta de 1822 e tinha como principal objetivo:
O elemento básico de expressão do orçamento é a conta que, além de possibilitar a antecipação das situações patrimoniais e a demonstração dos resultados patrimoniais, também:
Dados os itens abaixo referentes ao orçamento e às finanças públicas,
I. “O orçamento público é uma previsão das receitas e despesas do Estado”.
II. “O Plano Plurianual faz parte do planejamento orçamentário e envolve a visão de longo prazo, especialmente no que diz respeito às despesas de capital”.
III. “São princípios orçamentários: unidade, clareza, publicidade, pontualidade, não-afetação das receitas e orçamento líquido”.
IV. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias fornece as linhas principais do orçamento que deverão ser seguidas nos cinco anos seguintes aos do Plano Plurianual”.
V. “O orçamento da seguridade social fornece as previsões de arrecadação dos setores privado e público e de pagamento de benefícios”.
pode-se afirmar que são verdadeiros
Quanto ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Acerca do orçamento público no Brasil, é correto afirmar que
Em relação aos conceitos do orçamento/programa, assinale a alternativa incorreta.
É um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. O Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O conceito em questão refere-se a (ao):
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários
O orçamento público, instrumento que discrimina as despesas dos programas governamentais segundo sua natureza, enfatiza os fins almejados de modo a demonstrar o alvo e a finalidade dos gastos públicos bem como identificar o responsável pela execução desses programas.
O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.
Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.
O plano orçamentário é obrigatório para todas as ações que tenham sido aglutinadas na passagem de um exercício financeiro para outro.
Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.
Acerca do orçamento público, é correto afirmar que
Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue o item subsequente, relativo ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas.
O período durante o qual o orçamento é executado denomina-se exercício:
A seguir, são apresentadas algumas afuirmações referentes a administração financeira e orçamentária. Informe se é verdadeira (V) ou falsa (F) cada afirmação a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O objetivo econômico e financeiro de uma empresa é a maximização de seus lucros, por meio do incremento das vendas, executando as atividades inerentes ao seu objetivo social.
( ) As funções de análise, planejamento e controle financeiro consistem em efetuar o registro de receitas e gastos e informar os valores realizados, orçados e suas variações.
( ) As decisões de investimento são tomadas para captação de recursos financeiros para o financiamento dos ativos circulantes e não circulantes, considerando a combinação de financiamentos a curto e longo prazos e o custo de capital.
( ) As decisões de financiamentos são tomadas para destinação dos recursos financeiros para aplicação em ativos circulantes e não circulantes, mensurando a relação risco- retorno dos capitais alocados.
( ) O ciclo financeiro inicia-se com a compra de mercadorias ou matérias-primas e encerra-se com o recebimento da venda da mercadoria ou produto acabado.
O orçamento corresponde ao principal instrumento da Administração pública para traçar programas, projetos e atividades para um período financeiro. Sobre orçamento público é INCORRETO afirmar:
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias, constitui
Para responder a questão, considere o texto abaixo:
“Depois de meses de expectativas e incertezas dos investidores em relação aos rumos da política fiscal, o governo anunciou nesta quinta-feira, 20 (20/02/2014), corte de R$ 44 bilhões no Orçamento da União deste ano. O governo vai perseguir uma meta de superávit primário das contas do setor público de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) - proporcionalmente, o mesmo obtido no último ano.”
(http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,governo-anuncia-cortedo-orcamento-de-r-44-bilhoes-em-2014,178225,0.htm)
A alternativa que melhor define “superávit primário” é: