SóProvas

ID
1088887
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto aos estágios da receita e despesa pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Conforme as NBC T SP 16 as receitas orçamentárias e extraorçamentárias são reconhecidas no estágio do lançamento.

II. A despesa executada para efeito de apuração do resultado orçamentário é correspondente ao valor registrado no estágio do Empenho.

III. O fato gerador contábil da inscrição dos Restos a Pagar no final do exercício tem como base o estágio da liquidação da despesa.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Creio que a III. está errada pois a inscrição em restos a pagar deve considerar as despesas não liquidadas e não pagas.

  • Resposta: E

    Fases da Despesa: 
    - Empenho

    - Liquidação

    - Pagamento


    Consideram-se restos a pagar, as despesas empenhadas mas não pagas.

  • III.  O  fato  gerador  contábil  da  inscrição  dos  Restos  a  Pagar  no  final do exercício  tem  como base o estágio da  liquidação da  despesa. Correta, empenhada não liquidada RPNP e empenhada liquidada RPP...

  • Tem como fator gerador a despesa não ter sido liquidada  ou liquidada, mas não paga até 31/12.

  • Passível de recurso.

     

    III.  O  fato  gerador  contábil  da  inscrição  dos  Restos  a  Pagar  no  final do exercício  tem  como base o estágio da  liquidação da  despesa. 

     

    Acredito que seria mais cabível utilizar no lugar da expressão destaca EMPENHO.

  • LETRA E

    I. Conforme as NBC T SP 16 as receitas orçamentárias e extraorçamentárias são reconhecidas no estágio do lançamento.

     

    Afirmativa incorreta

     

    O lançamento que se trata aqui é o lançamento tributário e não o lançamento contábil. Fique atento! 

     

    Nem todas as receitas orçamentárias e extraorçamentárias estão sujeitas ao estágio do lançamento. Por exemplo, as receitas extraorçamentárias não possuem essa fase. 

     

    O reconhecimento na contabilidade pública atual é feita de acordo com o princípio da competência contábil, e este pode ser antes, durante ou após o lançamento tributário.

     

     

    II. A despesa executada para efeito de apuração do resultado orçamentário é correspondente ao valor registrado no estágio do Empenho.

     

    Afirmativa correta

     

    Resultado Orçamentário é a diferença entre a Receita Arrecadada e a Despesa Executada, mas para apurar a Despesa Executada é preciso ter em mente tudo que foi empenhado no exercício, não interessando se foi liquidado e/ou pago.

     

    III. O fato gerador contábil da inscrição dos Restos a Pagar no final do exercício tem como base o estágio da liquidação da despesa.

     

    Afirmativa correta

     

    Se a despesa tiver sido liquidada ela será inscrita em Restos a Pagar Processados, mas caso ela não esteja poderá ser inscrita como Restos a Pagar não Processados.

    Fonte:  Marcus Aurélio - Prof. Tecconcursos

  • O que entendi do item III é:

    A etapa na qual gira a inscrição de RP é a liquidação, pois conforme sua ocorrência (ou não), é definido o tipo de RP (processado ou não processado).