Questão 1089472

• Banca: FGV
• Órgão: CONDER
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - CONDER - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

A respeito da hipoteca, assinale a afirmativa incorreta.

• A. O domínio direto e as estradas de ferro não podem ser objeto de hipoteca.
  
• B. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, podendo convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
  
• C. O credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira, salvo o caso de insolvência do devedor.
  
• D. A hipoteca poderá ser prorrogada mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, até perfazer vinte anos da data do contrato.
  
• E. Se o imóvel, dado em garantia hipotecária, vier a ser loteado, ou se nele se constituir condomínio edilício, o credor só poderá se opor ao pedido de desmembramento do ônus, provando que o mesmo importa em diminuição de sua garantia.

Gabarito: E

Comentários

• As alternativas "A" e "D" estão incorretas:
  
  

  Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:

  I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;

  II - o domínio direto;

  III - o domínio útil;

  IV - as estradas de ferro;

  V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;

  VI - os navios;

  VII - as aeronaves.

  VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

  IX - o direito real de uso; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

   X - a propriedade superficiária; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 700, de 2015)

  XI - os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão. (Incluído pela Medida Provisória nº 700, de 2015)

  
  
  
  

  Art. 1.485. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 30 (trinta) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir.