Questão 1089493

• Banca: FGV
• Órgão: CONDER
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - CONDER - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Dos contratos de natureza trabalhista

Das situações listadas a seguir, assinale aquela que retrata uma situação de clawback clause.

• A. Um engenheiro, por descuido, erra no traçado de uma rodovia e, com isso, gera custo adicional ao empregador na construção. Em razão disso, pode ter descontado do seu salário o custo adicional, se previsto no contrato.
  
• B. Um alto executivo de uma indústria recebe bônus antecipado do seu empregador e, no começo do ano, pede demissão para trabalhar em uma empresa concorrente. Em razão disso, deve devolver o bônus, se previsto no contrato.
  
• C. Um superintendente de uma empresa recebe oferta de um concorrente e, interessado, pede demissão para assumir a nova vaga, mas o concorrente desiste posteriormente da oferta. Em razão disso, a empresa ofertante deverá pagar indenização por dano pré - contratual.
• D. O chefe do setor de novas tecnologias de uma empresa de informática se compromete a, depois de rompido o seu contrato de trabalho, permanecer 2 anos fora do setor de informática, até que o seu conhecimento se torne obsoleto. O empregado pede demissão e assume um posto em empresa concorrente ao do ex-empregador. Em razão disso, deve pagar indenização ao ex-patrão, se previsto no contrato.
  
• E. O médico de um hospital pode, excepcionalmente, desde que previsto no contrato e autorizado pelo empregador, se fazer substituir em um dos seus plantões por outro colega de trabalho de igual condição e também empregado da instituição. Neste caso, o empregado substituto faz jus ao salário daquele dia.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta item B.

  As "clawback clause" possibilitam aos empregadores/empresas requererem a devolução de um bônus eventualmente adiantado ao empregado em razão de um prejuízo causado ao empregador. Em geral, é recorrente essa prática na classe dos "altos executivos" e há na doutrina uma tendência a aceitação de tal prática, com fundamento nos dispositivos da CLT que autorizam descontos salariais decorrentes de dolo do empregado ou quando previsto previamente no contrato.

  "Clawback clauses ou clawback provisions  são mecanismos de reembolso e clausulas de regresso. Como define Boucinhas Filho asClawback clauses, também chamadas clawback Provisions, consistem em previsões contratuais que obrigam altos executivos a, quando restar caracterizada fraude em sua gestão ou grave imprudência na condução dos negócios ou simples pedido de demissão para trabalhar em empresa concorrente, restituir ao empregador os bônus que recebeu antecipadamente" (LTr vol. 75, n. 5 pág 588/594).
  

• Trecho interessante:

  "Por outro lado, há de se levar em conta que essa estipulação ocorre em regra para os altos executivos que presumivelmente possuem a capacidade de discernimento suficiente para entender o que está pactuando, não necessitando da proteção que a legislação oferece aos trabalhadores em geral".

  http://atdigital.com.br/direitodotrabalho/2013/10/clawback-clauses-ou-clawback-provisions-e-a-legislacao-trabalhista-brasileira/
  

• As clawback clauses (ou clawback provisions) são, segundo a doutrina, previsões contratuais que obrigam altos executivos a, quando restar caracterizada fraude em sua gestão ou grave imprudência na condução dos negócios ou simples pedido de demissão para trabalhar em empresa concorrente, restituir ao empregador os bônus que recebeu antecipadamente. O que se discute em Direito do Trabalho é se o referido bônus possui natureza trabalhista/salarial ou não (meramente contratual civilmente), tratando-se de tema muito pouco abordado na doutrina e jurisprudência, não possuindo um entendimento ainda pacificado. De acordo com os enunciados e a explicação acima, tem-se como RESPOSTA: B.

• Comentário do professor: As clawback clauses (ou clawback provisions) são, segundo a doutrina, previsões contratuais que obrigam altos executivos a, quando restar caracterizada fraude em sua gestão ou grave imprudência na condução dos negócios ou simples pedido de demissão para trabalhar em empresa concorrente, restituir ao empregador os bônus que recebeu antecipadamente. O que se discute em Direito do Trabalho é se o referido bônus possui natureza trabalhista/salarial ou não (meramente contratual civilmente), tratando-se de tema muito pouco abordado na doutrina e jurisprudência, não possuindo um entendimento ainda pacificado. De acordo com os enunciados e a explicação acima, tem-se como RESPOSTA: B

• CLAWBACK O QUE? É DE COMER?

• Clawback clauses ou clawback provisions  são mecanismos de reembolso e clausulas de regresso. Como define Boucinhas Filho as Clawback clauses, também chamadas clawback Provisions, consistem em previsões contratuais que obrigam altos executivos a, quando restar caracterizada fraude em sua gestão ou grave imprudência na condução dos negócios ou simples pedido de demissão para trabalhar em empresa concorrente, restituir ao empregador os bônus que recebeu antecipadamente (LTr vol. 75, n. 5 pág 588/594).

• Essa nem o Cespe pensou

• Pelo significado consegue chegar a resposta da questão.

  clawback clause = clausula de recuperação

  Mas concordo que cobrar um tipo de questão dessa não mede a capacidade do candidato.