Questão 1089679

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: DOCAS-RJ
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

Compete à administração do porto, dentro dos limites da área do porto, cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos de serviços, fiscalizar as cláusulas do contrato de concessão, assegurar ao comércio e à navegação o gozo das vantagens decorrentes de melhoramentos e aparelhamentos do porto e também pré- ­qualificar os operadores portuários, fixar valores,arrecadar as tarifas portuárias,assim como prestar apoio técnico e administrativo ao _____­­­­­­­­ e ao_____ ­­­­­­­­­.

• A. CAP,OGMO.
  
• B. OGMO,CAP.
  
• C. OGMO,CONF.
  
• D. CONF,CAP.

Gabarito: A

Comentários

• Fala sério! Além de colocar a sigle ao invés do nome por extenso como aparece na lei, a questão cobrou a ordem dos termos!!

  Medir conhecimento? Af..