ID 1089682 Banca MS CONCURSOS Órgão DOCAS-RJ Ano 2010 Provas MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário Disciplina Direito Marítimo Assuntos Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos A administração do porto também é considerada como: Alternativas Complemento Municipal. Autoridade Portuária. Autoridade Municipal. Complemento Governamental. Responder