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O devido processo legal é uma instituição jurídica, provinda do direito anglo-saxão, no qual algum ato praticado
por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve
seguir todas as etapas previstas em lei. É um princípio originado na primeira constituição, a MAGNA CARTA, de 1.215.
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A título de complemento ao excelente comentário da colega:
A Magna Carta, de 1215, trata-se de um acordo entre reis e barões revoltados. Ela direciona-se à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Embora restrita aos ingleses, ela é o nascedouro dos direitos, tendo influenciado inúmeros outros documentos. Seu principal desiderato é a limitação do poder do rei. A judicialidade é um dos princípios do Estado de Direito. Prevê, v.g., direito de ir e vir, propriedade privada e graduação da pena do delito.
Bons Estudos!!
(Fonte: Direitos Humanos, Diogo Pereira Machado, Ed. JusPodivm)
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Historicamente, a
proclamação de direitos principia pela Inglaterra, com a “Magna Carta”, de
1215.
Os documentos seguintes que vieram a suceder a “Magna Carta da
Inglaterra” foram:
o “Habeas Corpus Act”, de 1679;
o “Bill of Rights”, de 1689;
a “Declaração de Direitos da Virginia” e a “Declaração de Independência dos
Estados Unidos”, ambas de 1776;
e a “Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão da França”, de 1789.
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Falaram tanto q esqueceram da resposta.... affffffffff
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Objetivamente, ALTERNATIVA CORRETA: D) MAGNA CARTA
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a) Lei de Habeas Corpus (ou Habeas Corpus Act). = NORMA MAIS CONTEMPORÂNEA / LIBERDADE DE IR E VIR
b) Declaração de Direitos da Inglaterra (ou Bill of Rights).= SEPARAÇÃO DOS PODERES
c) Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. = LIBERDADES INDIVIDUAIS , FAZER NEGATIVO DO ESTADO
d) Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum). = JUDICIALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL
e) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão = PRINCIPAL DOCUMENTO PARA FORMAÇÃO DO ESTADO LIBERAL.
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Dica:
Falou em devido processo legal, associa-se à Magna Carta.
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- Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
O documento a que se refere a questão é a Magna Carta!
O referido documento foi assinado em 1215 e constituiu um acordo entre o rei e barões a época. A Magna Carta se destinou à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Devido à importância do documento e disseminação ao longo da Europa, pode ser considerada como nascedouro de direitos, influenciado inúmeros outros documentos posteriores. A principal finalidade da Carta Magna foi a limitação do poder do rei, que assim como qualquer cidadão, encontrava-se vinculado às leis. Ademais, neste documentos foram assegurados direitos civis, como a propriedade privada e o direito de ir e vir.
Logo a alternativa D é a correta a gabarito da questão.
A Lei do Habeas Corpus (Habeas Corpus Act) é um documento legislado de 1969, que foi editado para dar efetividade ao direito de ir e vir previsto na Magna Carta. Tratou a referida lei de regulamentar formal processual para proteger judicialmente o direito de liberdade. Logo, a alternativa A está incorreta.
A alternativa B está igualmente incorreta, posto que a Declaração de Direitos da Inglaterra, embora documento importante na evolução histórica dos Direitos Humanos. O Bill of Rigths foi imposto a Guilherme de Orange ao ser empossado rei na Inglaterra em 1969. Em síntese, o referido documento prescreveu, além de maiores poderes ao Parlamento Inglês, direitos de liberdade, à vida e à
propriedade privada.
A Declaração de Independência dos EUA, que data de 1776, acentuou direitos de liberdade, bem como direitos de revolução, de acordo com a doutrina. Logo, está incorreta a alternativa D.
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Dica:
Falou em devido processo legal, associa-se à Magna Carta.
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A própria questão deu a resposta, quando ela faz referência ao século XIII.
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Devido Processo Legal> Magna Carta. Assinada em 1215 pelo rei João sem Terra, a mesma limitava os poderes do monarca, garantindo algumas liberdades aos "Homens Livres" ou seja, a nobreza.
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Esta é uma pergunta que aparece com bastante frequência nas provas da Vunesp. Um dos marcos mais antigos da história dos direitos humanos é a chamada Magna Carta Libertatum, de 1215 (séc. XIII). É um dos primeiros documentos a assegurar, por escrito, alguns direitos e a estabelecer alguns limites para a atuação do soberano - como, por exemplo, vincular o rei às normas que ele criasse e assegurar que nenhum homem livre poderia ser preso, privado de sua propriedade ou exilado sem um julgamento legal por seus pares ou pela lei local, estabelecendo as bases daquilo que hoje chamamos de devido processo legal.
Resposta correta: letra D.
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Para quem conhece o histórico da Magna Carta, de cara responderia sem medo ao ver a resposta no texto. (século XIII/1200)
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"rei" = Carta Magna. É o bastante.
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Erros:
A) Habbeas corpus act, Garantia a liberdade de locomocao.
b) declaracao da inglaterra - bill of rigth - menos poder real e mais poder parlamentar - divisao dos poderes. -
c) independencia do EUA, criada apos a dec do povo da virginia, declarou direitos inatos, vida liberdade e propriedade
d)magna carta 1215 - menos poder real, e e mais poder ao nobre. inicio do direito do devido processo legal.
e) dec dos direitos do homem e do cidadao - direitos apenas da franca. apos independencia do eua.
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LETRA D
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gab D
magna carta
inglaterra, 1215
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Atcerei pela relação século XIII e ano 1215
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Rei João sem terra da Inglaterra
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A Magna Carta é o documento assinado, em 1215, por João. Sem Terra, sob pressão dos barões
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Letra D
Citou o devido processo legal: Magna carta, outro bizu a Magna Carta e no sentido LOCAL. Direitos Humanos INTERNACIONAL após o fim da segunda guerra Mundial em 1945.
" Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
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Gab."D"
Matei a questão por mencionar o século XIII. (Carta Magna 1215)
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QUESTÕES QUE AJUDAM:
Dentre os documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens.
Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se
B Magna Carta da Inglaterra.
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Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas: The Bill of Rights, de 1689. CERTO
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Na hora bateu o branco ...viu o REI se for pra chutar rsrsrs Magna Carta ... matou a questão...rs
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Magna carta de 1215
Surgimento do devido processo legal
Limitaçãodo poder do rei em relação aos direitos do homem
Submissão do rei às normas legais
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Único documento do século XIII descrito nas alternativas.
Magna Carta 1215
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GAB D- O referido documento foi assinado em 1215 e constituiu um acordo entre o rei e barões a época. A Magna Carta se destinou à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Devido à importância do documento e disseminação ao longo da Europa, pode ser considerada como nascedouro de direitos, influenciado inúmeros outros documentos posteriores. A principal finalidade da Carta Magna foi a limitação do poder do rei, que assim como qualquer cidadão, encontrava-se vinculaDo às leis. Ademais, neste documento foram assegurados direitos civis, como a propriedade privada e o direito de ir e vir.
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Alguns dos documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens. Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se Magna Carta da Inglaterra. Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas: The Bill of Rights, de 1689.
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PUTZ LEMBREI QUE ELA FOI FEITA EM 1215 MAS NAO LEMBREI QUE 1215 É SECULO XIII KKKKKK
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A Magna Carta foi assinada em junho de 1215 entre os barões da Inglaterra medieval e o Rei João Sem-Terra. Foi um dos documentos mais importantes deste período.
O documento consistia em uma série de premissas escritas e afirma que o Rei governaria a Inglaterra e lidaria com o povo de acordo com os costumes feudais. A Magna Carta foi uma tentativa de fazer com que o Rei parasse de abusar do seu poder e fazer com que os ingleses sofressem com isso. Seu principal objetivo é a limitação do poder do rei.
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GAB: D
Magna Carta, 1215: Rei João Sem Terra
- Destinou-se à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Pode ser considerada como nascedouro de direitos.
- A principal finalidade da Carta Magna foi a limitação do poder do rei, que assim como qq cidadão, encontrava-se vinculado às leis.
Foram assegurados direitos civis, como a propriedade privada e o direito de ir e vir.
"Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês, diz o Senhor, planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro." Jeremias 29:11
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GAB: D
Magna Carta, 1215: Rei João Sem Terra
- Destinou-se à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Pode ser considerada como nascedouro de direitos.
- A principal finalidade da Carta Magna foi a limitação do poder do rei, que assim como qq cidadão, encontrava-se vinculado às leis.
Foram assegurados direitos civis, como a propriedade privada e o direito de ir e vir.
Lei do HC, lei inglesa de 1679: Doc. editado p/ dar efetividade ao direito de ir e vir previsto na Magna Carta. Tratou de regulamentar formal e processualmente a proteção judicial do direito de liberdade.
Declaração de Direitos da Inglaterra / The Bill of Rights - 1688: doc. elaborado pelo Parlamento da Inglaterra e imposto aos soberanos, Guilherme III e Maria II, num ato que declara os direitos e a liberdade dos súditos e define a sucessão da coroa. Estabelece limites aos poderes do monarca e declara os direitos do Parlamento, incluindo regular deliberação parlamentar, eleições livres e liberdade de expressão no Parlamento.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: doc. culminante da Revolução Francesa que assegurou as liberdades individuais em 1789, porém, 1793-94, cerca de 16 594 pessoas foram executadas durante o Reinado de Terror na França. Marco jurídico dos DH de primeira dimensão, juntamente c/ a Constituição americana de 1787.
''Não tenha medo, pois eu estou com você...'' Isaías 43:5
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Dica:
Falou em devido processo legal, associa-se à Magna Carta.
Gostei
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Falou em DEVIDO PROCESSO LEGAL, vai direto na MAGNA CARTA do João Sem Terras.
Falou em prerrogativa do PARLAMENTO, vai no Bill of Rights
Falou em tributação e prisão, vai no Petition of Rights
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O único documento feito no séc. XIII foi a MAGNA CARTA ( Datada do ano de 1215), às vezes saber datas são importantes.
GAB LETRA D
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A Magna Carta Libertatum, de 1215 (no séc. XIII) foi assinada pelo Rei João Sem-Terra. Referido documento buscou proclamar certos privilégios de barões feudais e reconhecer liberdades da Igreja perante o Rei, o que de certa forma limitou o Poder do Monarca.
Dentre suas principais previsões podemos ainda citar:
✓ O devido processo legal.
✓ A proporcionalidade entre a gravidade do delito e a magnitude da pena.
✓ A liberdade para se obter justiça.