Questão 1091737

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

Em relação ao princípio da separação dos poderes e o mecanismo de funcionamento dos órgãos estatais, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Não há separação dos poderes quando a Constituição autoriza o Executivo a criar leis, o Legislativo a julgar Ministros de Estados em crimes de responsabilidade e ao Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, propor súmulas vinculantes que obrigam como se fossem leis.

II. Apesar de independentes, os poderes de Estado devem atuar de forma harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional.

III. Para que a pluralidade de órgãos de um sistema de governo funcione, obedecendo o princípio da separação dos poderes, é necessário que o relacionamento entre tais poderes seja pautado por normas de lealdade constitucional, sem que existam mecanismos de controle recíprocos, que importariam na intervenção indevida, de um em outro poder.

IV. A consagração de um sistema de controle dos poderes atende ao princípio da separação dos poderes e faz parte do mecanismo de freios e contrapesos.

V. Pelo sistema constitucional fazem parte dos poderes da república, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e por seu papel fundamental, o Ministério Público.

Está correta a alternativa:

• A. I e V.
  
• B. II e IV
  
• C. III e IV.
  
• D. III e V
  
• E. I e II.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  (item V)

• Gabarito Letra B
  
  I - Os ministros de Estado são julgados perante o STF nos crimes de responsabilidades
  II - CERTA
  III - O sistema brasileiro constitucional adotou o sistema de freios e contrapesos para que cada poder possa interromper o outro poder quando este ultrapassando as suas prerrogativas constitucionais
  IV - CERTA
  V - O ministério Público não faz parte dos poderes do Estado, mas ele é somente uma função essencial à justiça, ele não é também um 4º poder
  

• ITEM I: Há a evidente separação dos poderes, ficando claro a presença da teoria do Freios e contrapesosque se dá quando existe influência recíproca das funções executiva, legislativa e judiciária em um Estado, para que possa haver o necessário equilíbrio na sociedade. É assim chamada a teoria que resultou na criação da divisão dos poderes. 

   ITEM II,III,IV: Todos esse itens estão relacionados a teoria de freios e contrapesos, em que A Teoria dos freios e contrapesos trata-se de um mecanismo de controle recíproco constitucionalmente previsto, onde um poder vai controlar e fiscalizar o outro. 

  ITEM V: Art. 2º, CF: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Não tem MP.

• Olha o pouco caso colega!

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre separação dos Poderes.

  I- Incorreta. Os Poderes são separados e, portanto, independentes. No entanto, a Constituição estabelece também que devem ser harmônicos entre si. Desse modo, o sistema de freios e contrapesos (espécie de "interferência" de um Poder em outro, como nos exemplos citados no item) complementa e garante a separação, pois, assim, não há abuso por parte de nenhum Poder.

  Art. 2º, CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

  II- Correta. Vide item I.

  III- Incorreta. A intervenção, de modo a se garantir a independência e harmonia entre os Poderes, não pode ser indevida; ao contrário, deve se pautar nas hipóteses previstas na Constituição.

  IV- Correta. Vide item I.

  V- Incorreta. O Ministério público não é Poder, mas instituição essencial à Justiça. Art. 127, CRFB/88: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (II e IV).

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