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ID
10924
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Avalie os seguintes itens relativos à legislação arquivística brasileira.

I. Os documentos de valor permanente são alienáveis.

II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos.

III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

IV. A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.

A quantidade dos itens corretos é igual a:

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADO

    Os documentos de valor permanente são INAlienáveis.

    II - CERTO

    Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, em decorrência de suas atividades administrativas, judiciárias ou legislativas.Existem 3 : correntes, intermediários e permanentes;

    III - ERRADO

    Arquivos privados é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições NÃO públicas, ou pessoas físicas, devido a suas atividades específicas;

    IV - CERTO


    Bons estudos!



  • I. (E) Os documentos de valor permanente são INALIENÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS.

    II. (C) "Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito FEDERAL, ESTADUAL, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICIPAL em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias." (Esta é a leitura que podemos fazer no Art. 7°, do Capítulo II da Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991)

    III. (E) São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas(até aqui a questão estaria correta), mas a segunda parte ficaria perfeita se tivesse o seguinte texto: são considerados PÚBLICOS os documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

    IV. (C) A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.
  • O item "I" nao especifica se é documento publico ou privado, e a lei 8159 diz no art.10 do capitulo II, que trata dos arquivos publicos, "os documentos de valor permanente sao inalienáveis e imprescritíveis.", mas no capitulo III, que trata dos arquivos privados diz que apenas os que forem declarados de interesse público e social nao poderao ser alienados...
    Na minha opniao a pergunta foi mal formulada.

  • Somente o item III que poderia pegar(e pegou) nessa questão, vejamos:

    III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

    Os arquivos vindos de instituições de caráter público e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos são considerados públicos, e não privados. Estes são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

     

  • LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991
    I. Os documentos de valor permanente são alienáveis.
    “Art. 13Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
    Parágrafo único -Na alienação desses arquivos o Poder Público exercerá preferência na aquisição.”
    Portanto, CERTO.
    II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos.
    “Art. 7ºOs arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.”
    Portanco, CERTO.
    III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
    “Art. 7º (…) § 1º    São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.”
    “Art. 11Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.”
    Portanto, ERRADO.
    IV. A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.
    “Art. 9º    A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.”
    Portanto, CERTO.
    Assim, temos 3 alternativas corretas.
  • A colega Márcia Leidinger se equivocou em relação ao item I, "Os documentos de valor permanente são alienáveis", ao associá-lo com o art. 13 que diz respeito aos arquivos privados identificados como de interesse público e social. O certo é o art. 10 cujo conteúdo é: "os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis." Portanto o item está errado.
  • boa noite, art. 10 os documentos de valor permanente são inalianáveis e imprescritiveis. bosn estudos.

  • questão diabólica! - o item II pode ser interpretado de duas formas! 

    II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos. [o verbo ser pode restringir os conjuntos de documentos produzidos e recebidos apenas aos órgãos públicos] - [o verbo pode abranger outras formas para os arquivos serem considerados publico]

    II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documento produzidos e recebidos, além de outros - entidades de caráter público e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades -, por órgãos públicos.

    Esse tipo de questão é pra acabar com o candidato