Questão 1093381

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

Constitui pessoa jurídica de Direito Público Interno:

• A. o Estado Federal
  
• B. a União
  
• C. a Presidência da Repúblicao
  
• D. o Governo Federal

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Código Civil. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; 

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• Preste atenção!

  A alternativa (A) fale em Estado FEDERAL, e não Estado FEDERADO.

• Cabe ressaltar que a Pessoa Jurídica de Direito Público Externo é a República Federativa do Brasil. É ela que representa a Administração Pública brasileira nas relações exteriores!

• I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; 

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  GB B

  PMGO