SóProvas


ID
1093504
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

Um funcionário que utilize diariamente duas conduções no valor total de R$3,00 (ida e volta), em um mês em que haja trabalhado 22 dias úteis e percebido um salário base de R$900,00 e uma gratificação especial temporária de R$100,00, totalizando R$1.000,00 de remuneração, terá descontado em seu contracheque, a título de Vale Transporte, o valor de:

Alternativas
Comentários
  • O desconto máximo de vale transporte é 6% do salário mensal, limitado ao valor que foi comprado no mês. 
    Exemplo: Foi comprado no mês de Março/2004 o valor de R$ 60,00 em vale transporte e o salário do empregado é de R$ 1.200,00, logo, 6% de R$ 1.200,00 é igual a R$ 72,00, que é maior que os R$ 60,00 comprados. Neste caso o desconto máximo é de R$ 60,00. 

    No caso da questão, o salário é R$ 900,00. O adicional é transitório e não entra no cálculo, portanto, 6% de R$900,00 é R$ 54,00, valor máximo que pode ser cobrado do empregado.

  • Seria letra C se a gratificação tivesse caráter habitual. R$ 1.000 x 6% = R$ 60

    Ressaltando que o valor gasto a título de vale transporte é de R$ 132 ( Ida e volta: R$ 6 por dia x 22 dias).


  • O artigo 4º da Lei 7.418/1985 (lei que institui o vale-transporte), em seu parágrafo, diz que:

    Parágrafo único - O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

    De cara, percebe-se que o cálculo, na presente questão, deve levar em consideração R$ 900,00, já que os R$ 100,00 mencionados, salvo melhor juízo, não teria natureza salarial.

    A questão fala que o funcionário trabalhou efetivamente 22 dias úteis no mês, gastando com transporte o valor diário de R$ 3,00 (ida e volta), ou seja, R$ 1,50 por condução, ao contrário do que interpretou a colega em outro comentário (o que na prática não fez qualquer diferença, não obstante mereça ser atentado).

    Sendo assim, vejamos:

    22 x 3 = 66 reais como o valor total gasto com transporte no mês.

    Logo, utilizando o percentual definido em lei, tem-se:

    900 x 6% = 54 reais como o desconto a ser efetuado pelo empregador no contracheque do funcionário, cabendo àquele arcar com a diferença. 

    Alternativo B, então.