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ID
1093510
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

A respeito do cálculo do desconto previdenciário sobre um salário de R$ 5.000,00 devido no mês de agosto de 2013, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: alternativa a)

    Comentários:

    a) a alíquota máxima de desconto previdenciário do reclamante é de 11%. CORRETA

    Os valores das alíquotas descontados dos salários de contribuição dos DOMÉSTICOS, AVULSO e EMPREGADO

    (categoria do enunciado da questão), são: 8%, 9% e 11%. Sendo assim, a alíquota máxima é 11%.

    Art. 16, da Lei 8.212/91.


    b) o valor de 8% é o índice máximo para qualquer valor mensal. ERRADA

    8% é a alíquota descontada somente para quem tem seu salário de contribuição até R$ 1.247,70.

    9% quando R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50.

    11% quando R$ R$ 2.079,51 até R$ 4,159,00.

    Art. 16, da Lei 8.212/91.


    c) a incidência do desconto previdenciário é sobre o montante total do salário. ERRADA.

    É sobre o salário de contribuição. Vide explicação do item b) e o art. 16 da mesma Lei.


    d) o valor teto para incidência do desconto previdenciário é de R$1.247,71. ERRADA.

    O valor do teto previdenciário para o desconto é de R$ 4.159,00. Vide explicação do item b).


    Espero ter ajudado!

    Bons estudos!

  • 11% sobre R$ 4.390,24 que é o teto do salário de contribuição (para o ano de 2014)do empregado,trabalhador avulso e empregado dómestico,lembrando que inexiste teto para a empresa

  • 8,9 ou 11 do SC respeitado o teto previdenciario que em 2016 e de 5189,92