Questão 1093519

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral)
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

O FGTS incide sobre:

• A. férias indenizadas
  
• B. artigo 467 da CLT
  
• C. vale-transporte
  
• D. adicional noturno

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  SUMULA 60-TST

  I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974)

  
  

  SUMULA 63-TST
  

  A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
  

• Nova súmula: Súmula #514STJ : A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 14/08/2014.
  
  http://www.zoebr.com/profiles/showpost/name/temasjuridicosatuais/post/732

• OJ 195 - Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
  

• A multa do art 467 que pode vir a incidir sobre o FGTS ( não o contrário),mas a jurisprudência se inclina para a improcedência do pedido,uma vez que não diz respeito à verba rescisória.
  

• MINEMÔNICO PODEROSO: VALE MUITO A PENA COLOCAR NA CABEÇA.

  INCIDE FGTS (ADE SA CO NA GOAPHE)

  ADICIONAL EVENTUAL

  SALÁRIO IN NATURA

  COMISSÕES

  NATALINA

  GORJETAS

  AVISO PRÉVIO

  HORA EXTRA