Questão 1093645

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2011
• Provas: FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Administrador; FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo; FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Químico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Em certos atos, a lei permite ao agente proceder a uma avaliação de conduta, ponderando os aspectos de conveniência e à oportunidade relacionados com o mérito administrativo e que abrangem os seguintes elementos:

• A. competência e forma
  
• B. forma e motivo
  
• C. motivo e objeto
  
• D. competência e objeto

Gabarito: C

Comentários

• Elementos do Ato Administrativo: competencia, finalidade, forma, motivo e objeto (conteúdo).

  São vinculados: competência, finalidade e forma.

  São discricionários: motivo e objeto.
  

• So lembrar que qdo ele falar em "conveniência e oportunidade", "mérito", ele esta falando de ATO DISCRICIONÁRIO

• Nos atos VINCULADOS todos os elementos (Competência, Forma, Finalidade, Motivo e Objeto) são vinculados.

  Nos atos DISCRICIONÁRIOS somente os elementos Motivo e Objeto são discricionários.

• Gabarito letra c).

   

  Elementos/Requisitos do Ato administrativo: "CONFIFORMOB"

   

   

  CON = COMPETÊNCIA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS)

   

  FI = FINALIDADE (VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO)

   

  FOR = FORMA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS)

   

  M = MOTIVO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO)

   

  OB = OBEJTO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO, SALVO OBJETO PLÚRIMO)

   

  Fontes:

   

  http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=552

   

  http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/atos-administrativos

   

  http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf

   

  http://www.elyesleysilva.com.br/decifrando-a-convalidacao-dos-atos-administrativos/ (EXPLICAÇÃO SOBRE O OBJETO PLÚRIMO)

   

   

  COMPLEMENTO

   

   

  Atributos dos atos administrativos: "PATI"

   

  P - Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

   

  A - Autoexecutoriedade;

   

  T - Tipicidade;

   

  I - Imperatividade

   

  Fontes:

   

  http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf

   

  http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/19934-19935-1-PB.pdf

   

   

   

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• Gab C

  Vinculados: Competência, finalidade e forma

  Discricionários: Motivo e objeto.