A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre a organização dos entes políticos dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
O diploma constitucional determina que:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (art. 29, CF 88).
MACETE:
Lei orgânica >>>>> DDD
D >>> Dois turnos
D >>> Dez dias
D >>> Dois terços
Passemos a analise das afirmativas:
A) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que o interstício mínimo é de dez dias, nos moldes do art. 29 da CF 88.
B) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que o interstício mínimo é de dez dias, nos moldes do art. 29 da CF 88.
C) CORRETA.
Alternativa correta, nos moldes do art. 29 da CF 88.
D) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que o interstício mínimo é de dez dias, nos moldes do art. 29 da CF 88.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: C.