Gabarito C - CF/88. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
A questão exigiu conhecimento acerca do art. 5º, LV da Constituição Federal:
Art. 5º, LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”
A- Incorreta. O Princípio da Isonomia impõe a necessidade de igualdade nas relações entre as partes, constando do art. 5º, caput da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.
B- Incorreta. O Princípio do Interesse Público, também chamado de Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, não está explícito na CF/88, e sim implícito. Esse princípio significa que a atuação da administração pública sempre deve ser norteada pelo interesse público, e não pelo interesse particular de cada um.
C- Correta. Assertiva em consonância com o art. 5º, LV da Constituição Federal.
D- Incorreta. O Princípio da Economicidade está explícito no art. 70 da CF/88: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.”
GABARITO DA MONITORA: "C"