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ID
1094911
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município é órgão que compõe a estrutura de:

Alternativas
Comentários
  • Observemos: "Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município". Ou seja, pertencente à estrutura do ente federativo municipal.

    Nesse caso, a atividade administrativa é prestada de forma centralizada, pela Administração Direta, pois não há a criação de outra pessoa jurídica para a realização dos serviços.

    Tal técnica administrativa é chamada de "desconcentração", pois há divisão de tarefas dentro da mesma pessoa jurídica, mantendo-se a hierarquia.

    Portanto, a alternativa correta é a letra "C".

  • Matei a questão lendo atentamente o enunciado. Se é órgão é administração direta.Empresas, fundações e autarquias são entidades. Mas confesso que não tenho certeza se existem órgãos na administração indireta. Alguém sabe?

  • Dava pra matar a questão por eliminação também, não é? A "C" é a única diferente, já que a "A", a "B" e a "D" se referem à Adm. Indireta, certo?

  • Ana Carolina, existem sim órgãos na administração indireta, mas atenção porque somente as fundações e autarquias podem criá-los.

    Como não conheço a referida coordenadoria segui o seguinte raciocínio:

    1- Como a questão fala que a coordenadoria é um órgão e sabe-se que somente a FAZENDA PÚBLICA (União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas) podem criá-los já eliminamos a alternativa "D";

    2 - Feito isto sobram três alternativas passiveis de criar órgãos, então mais uma vez tive que recorre ao raciocínio e aos fundamentos do Direito Administrativo. Lá encontramos que a Administração DIRETAdelega suas atribuições a outra PJ - pelo meio da descEntralização - quando a atividade em questão pode implicar algum risco à Administração Pública. Ora, cobrar impostos não trás qualquer risco, logo a tal coordenadoria não poderia pertencer à administração INDIRETA. Com isso morrem as opções "A" e "B";

    3 - Considerando o que a dedução lógica e o raciocínio teórico nos leva, só podemos concluir que a coordenadoria pertence à administração DIRETA, assertiva "C".

  • MUNICÍPIO: ENTIDADE POLÍTICA, PORTANTO ADM. DIRETA

  • gb c

    pmgooo

  • gb c

    pmgooo

  • Em se tratando de um órgão que integra a estrutura interna de um dado Município, e sendo este um ente federativo, é de se concluir que referido órgão público insere-se na Administração Direta do respectivo ente federado. Afinal, o conceito de "Administração Direta" abrange, justamente, os órgãos e agentes públicos que compõem as pessoas políticas, ou seja, União, Estados-membros, DF e Municípios.

    Assim, a única opção correta encontra-se na letra "c".

    As demais alternativas trazem espécies de entidades integrantes da Administração Indireta, o que as torna equivocadas, neste caso.


    Gabarito do professor: C