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Letra d)
De acordo com a Lei 8112 em seu Art. 38, '' § 2o O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.''
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Esse " IGUAL" deixou a desejar !!! mas a banca aceitou tudo bem .
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Letra D.
Fundamento: Lei 94/79.
Art. 32- Haverá substituição nos casos de impedimento
ou ausência de titular de cargo em comissão ou função gratificada.
Art. 33- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração e
recairá sempre em funcionário municipal.
§ 1º- A substituição automática é a estabelecida em lei, regulamento ou
regimento, e processar-se-á independentemente de ato.
§ 2º- Quando depender de ato da administração, o substituto será designado pela
autoridade imediatamente superior àquela a ser substituída.
§ 3º- A substituição nos termos dos parágrafos anteriores será gratuita salvo
se igual ou superior a 30 (trinta) dias, quando será remunerada.
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Em se tratando de questão formulada em concurso público para cargo na prefeitura do Rio de Janeiro, há que se aplicar o respectivo Estatuto dos Servidores desta mesma unidade federativa, vale dizer, a Lei municipal n.º 94/79, mais precisamente o disposto em seu art. 33, §3º, de seguinte teor:
"Art. 33. A substituição será automática ou dependerá de ato da administração e recairá sempre em funcionário municipal
(...)
§3º. A substituição nos termos dos parágrafos anteriores será gratuita
salvo se igual ou superior a 30 (trinta) dias, quando será remunerada."
Nestes termos, por expressa base normativa, a única opção correta é aquela indicada na letra "d" - 30 dias.
Gabarito do professor: D