-
A alternativa B é a correta.
Artigo 5°, XLIV/CF: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
-
Tendo em vista a proteção e a manutenção do Estado Democrático de Direito, o constituinte decidiu considerar todas as manifestações de grupos armados, civis e militares, que implicam contra a sua manutenção, inafiançáveis e imprescritíveis. O texto não tipifica a conduta delituosa ( que deverá ser tratada por lei, em obediência ao princípio da reserva de lei, art. 5º XXXIX), mas determina a vedação dos benefícios da fiança e da prescrição. (Direito Constitucional - Flávia Bahia. P. 184)
-
BIZU:
RAGA INPINA - Racismo - Grupos Armados - Imprescritíveis e Inafiançáveis
TTTH INSINA - Tortura - Tráfico ilícito de entorpecentes - Terrorismo e Hediondos - Insuscetíveis de graça e anistia e Inafiançáveis.
-
Gabarito. B.
________________________________________________
IMPRESCRITÍVEIS
- Racismo
- Ação de grupos armados
________________________________________________
INAFIANÇÁVEIS
- Racismo
- Ação de grupos armados
- Trafico- Terrorismo
- Tortura
- Hediondos
________________________________________________
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
________________________________________________
- Trafico
- Terrorismo
- Tortura
- Hediondos
-
A questão exige
conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, protegidos
constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 5º, XLIV -
constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis
ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Portanto, a ação
de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime: inafiançável e
imprescritível.
Gabarito do
professor: letra b.