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Letra: C
323 – ABANDONO DE FUNÇÃO
“Art. 323 - Abandonar CARGO PÚBLICO, fora dos casos permitidos em lei: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º - Se do fato RESULTA PREJUÍZO PÚBLICO: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na FAIXA DE FRONTEIRA: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.”
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Isso não é questão de ÉTICA, mas sim de PENAL !
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nem em prova de direito penal eles cobram esse tipo de detalhe.... isso n avalia conhecimento necessario ao exercicio do cargo!
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Questão nada tem que ver com ética
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Essa banca sempre cobra isso em ética!
“Art. 323 - Abandonar CARGO PÚBLICO, fora dos casos permitidos em lei: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º - Se do fato RESULTA PREJUÍZO PÚBLICO: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na FAIXA DE FRONTEIRA: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.”
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Essa banca cobra esse conteúdo dentro de ética mesmo.
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Ainda tem que decorar o tempo de detenção... Banca sacana!
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ESSA BANCA É UM LIXO....O QUE SE AVALIA DE UM CANDIDATO EM UM PERGUNTA COM ESSA
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Questão fácil. Dava para matar pelo "ou multa" em duas opções e pela ausência da multa em outra, sobrando apenas uma que apresenta ambos.
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GABARITO: C
ABANDONO DE FUNÇÃO
ART.323. Abandonar cargo, fora dos casos permitidos em lei:
Pena: DETENÇÃO, de 15 dias a 1 mês, OU multa.
§1º Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - DETENÇÃO, de 3 meses a 1 ano, E multa.
§2º Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena - DETENÇÃO, de 1 a 3 anos, E multa.
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GABARITO: C.
Detenção de três meses a um ano e multa = Abandono de cargo fora dos casos permitidos em lei.
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A conduta
narrada no enunciado da questão corresponde de modo perfeito ao crime de abandono de função qualificado pelo prejuízo, tipificado no artigo 323, § 1º do
Código Penal, senão vejamos:
"Art.
323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei".
§ 1º - Se
do fato resulta prejuízo público
(...)"
O preceito
secundário da norma do aludido dispositivo legal comina para quem pratica o
delito mencionado a pena de "detenção, de três meses a um ano, e
multa". Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (C) da
questão.
Gabarito do professor: (C)