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Lei 8.112/90
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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É importante ressaltar que:
Trata-se de um espécie de PROVIMENTO ORIGINÁRIO da qual o servidor é NOMEADO através de uma PORTARIA.
A INVESTIDURA, entretanto se dá somente após a POSSE. (conforme a colega bem explanou)
#MegaDica:
A POSSE deverá ser feita em até no máximo 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO e o servidor tem no máximo 15 DIAS para ENTRAR EM EXERCÍCIO!!!
Bons Estudos!
Acredite!!
Vocês já é um VENCEDOR!!!!
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"De acordo com o Art. 7o da Lei Federal 8.122". Enunciado errado. É 8.112/90. Vou mandar um comentário pro QC.
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Art. 7o A
investidura em cargo público
ocorrerá com a posse.
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questao anterior disse que a investidura do cargo é com o provimento e agora essa questao disse que é com a posse ? nao tem como saber...
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Lie nº 8.112/90. Art. 7o A investidura (junção da nomeação e da posse) em cargo público ocorrerá com A POSSE (em até 30 dias da publicação do ato de provimento).
A Investidura é o ato formal da pessoa que irá investir-se da posição jurídica correspondente ao cargo. Faz-se mediante a posse, e ocorrerá apenas nos casos de provimento do cargo por nomeação. Dessa forma, é a partir da posse que se firma o vínculo funcional com a Administração, momento em que o nomeado passará a servidor público.
Obs.: Caso não venha tomar posse em até 30 dias, o ato de provimento se tornará sem efeito.
Nomeação é quando o classificado tem seu nome divulgado no meio de comunicação oficial.
Depois de nomeado, o classificado terá até 30 dias para tomar POSSE.
Neste momento o classificado assina o termo de posse com a administração pública e terá 15 dias para entrar em efetivo EXERCÍCIO (Ato Personalíssimo) que não pode ser feito por meio de procuração.
Caso o classificado nomeado tenha tomado posse, mas não tenha entrado em efetivo exercício (em até 15 dias) será EXONERADO.
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A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre investidura em cargo público, segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).
Vejamos o dispositivo legal exigido:
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Veja, é a partir da posse o nomeado torna-se servidor público.
>>> NOTE: O provimento se dá com a nomeação, a investidura se dá com a posse.
>>> MACETE:
ProviMEnto = NoMEação
InveStidura = PoSse
>>> Súmulas pertinentes do STF:
Súmula 16: "Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse”.
Súmula 17: "A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse”.
De posse do aparato necessário para a resolução, e nos termos do art. 7º da Lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorre com a posse. Logo, concluímos como correta a alternativa “C”, que menciona a resposta adequada para a questão.
As demais opções trazem institutos previstos na Lei nº 8112/90 que não se referem exatamente à posse: NOMEAÇÃO (art. 9º); PROVIMENTO (art. 5º, 6º, 7º e 8º); PROMOÇÃO (art. 8º II).
Fonte: Lei 8.112/1990.
Gabarito da questão: C.