Questão 1096156

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Fisioterapeuta; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico nutrologista - UFGD; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Médico psiquiatra; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Tecnólogo em Radiologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei 8.142/1990, referidos recursos serão destinados

• A. pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
  
• B. pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
  
• C. pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
  
• D. pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetando- se o restante aos Municípios.
  
• E. pelo menos cinquenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
  

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta letra "C"

  
  

  Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

  § 1° Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critério estabelecido no § 1° do mesmo artigo. (Vide Lei nº 8.080, de 1990)

  § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

  § 3° Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.

  
  

• o  gabarito então não seria a letra A ???  70% Municípios e o restante para os Estados ???

• Gabarito letra A, a colega Jeniffer, confundiu-se quanto a colocação das palavras. Galera atenção ao marcar as questoes, se fosse na prova, seria um ponto a menos...

  Foco!!

• RESPOSTA CERTA LETRA "A"

  Pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

• GABARITO: LETRA A

  § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.