SóProvas

ID
109663
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BACEN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5o , estabelece os direitos e deveres individuais do cidadão: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." Tendo como base este artigo da Constituição, pode-se afirmar que

I - qualquer pessoa, detida pela segurança, deverá ser imediatamente entregue aos órgãos policiais, não podendo ser submetida a nenhum tipo de maltrato ou humilhação;
II - a prática de racismo constitui crime inafiançável e somente será tolerada em comunidades de imigrantes, em cuja cultura essa prática seja permitida;
III - um suspeito, ao ser detido, poderá solicitar a identificação de seus detentores; contudo, os vigilantes não são obrigados a fazê-la;
IV - um meliante, ao ser detido pela segurança de uma instituição, deverá ser informado de seus direitos, inclusive o de permanecer calado, se assim o desejar;
V - a prática de tortura contra presos, com o fim de obtenção de informações ou confissão, será considerada crime inafiançável, por ela respondendo não só os executantes, mas também os mandantes e os que, tendo conhecimento e podendo evitá-la, se omitiram.

Estão corretas APENAS as afirmações

Alternativas
Comentários
  • I-CORRETO Art. 5º inciso XLIXÈ assegurado aos presos respeito á integridade física e moral;II-ERRADOArt. 5º inciso XLIIA prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito á pena de reclusão, nos termos da lei;III-ERRADOArt. 5º inciso LXIVO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;IV-CORRETOArt. 5º inciso LXIIIO preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;V-CORRETOArt. 5º inciso XLIIA lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura [...];

  • Ora é um direito da pessoa permanecer calado no ato de sua prisão, mas também não é proibido que ele fale. Se ele quiser falar não há o que proibir.

     

    Que Deus nos abençoe e bons estudos.

  •  

    1. Meliante
    Aquele que não trabalha, vagabundo, vadio, sujeito libertino, de maus coustumes. Quem perdeu ou demonstra não ter vergonha.
    O meliante foi autuado em flagrante delito.
    Bons estudos    !

  • O art. 5°, XLIX, da CF/88 estabelece que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Correta a assertiva I. 
    O art. 5°, XLII, da CF/88, prevê que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Não existe tolerância para prática de racismo. Incorreta a assertiva II. 
    Conforme o art. 5°, LXIV, da CF/88, o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Incorreta a assertiva III. 
    Segundo o art. 5°, LXIII, da CF/88, o preso será informado de sus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. Correta a assertiva IV. 
    De acordo com o art. 5°, XLIII, da CF/88, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Correta a assertiva V. 
    RESPOSTA: Letra B


  • Item I - CF/88, art. 5º: "XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;"

     

    Item II - CF/88, art. 5º: "XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;"

     

    Item III - CF/88, art. 5º: "LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;"

     

    Item IV - CF/88, art. 5º: "LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;"

     

    Item V - CF/88, art. 5º: "XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;"