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Correta letra "A".
Item 1 errado. Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
§ 6o A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Item 2,3,4 correto
Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando
§ 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
Art. 50. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.
§ 6o Haverá cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados nos cadastros mencionados no § 5o deste artigo.
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Item 3. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como obter acesso irrestrito ao processo de adoção no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos. (Considero correto, conforme interpretação! Veja que o parágrafo único consagra o mesmo direito ao menor de 18 anos. Concordo que o parágrafo assegura orientação e assistência jurídica e psicológica, mas em momento algum impôs restrições de acesso ao menor de 18 anos, pelo contrário, assegurou assistência jurídica e psicológica)
VEJA A REDAÇÃO: Parágrafo único. O acesso ao processo de adoção poderá ser TAMBÉM deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
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A questão aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente, exigindo que o candidato conheça o conteúdo da Lei nº 8.069.
1. Desta forma, dispõe o § 6º do art. 42 da referida lei, que “a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença". Portanto, uma vez manifestada a vontade inequívoca, vindo a falecer o adotante antes da sentença, o processo não se extinguirá, mas a adoção poderá ser deferida. Falsa;
2. A assertiva está em harmonia com o art. 45, § 2º: “Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento". Verdadeira;
3. É neste sentido o caput do art. 48: “O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos". Verdadeira;
4. A assertiva está em consonância com o art. 50, § 6º: “Haverá cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados nos cadastros mencionados no § 5 o deste artigo". Verdadeira;
Assinale a alternativa correta.
A) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Gabarito do Professor: Letra A