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Resposta: Alternativa "D"
O item 1 está incorreto, já que está invertido os conceitos de pleibiscito e referendo.
O plebiscito é uma consulta prévia feita à população sobre a possível adoção de uma lei ou um ato administrativo, de modo que os cidadãos possam aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.
Já o referendo consiste na consulta feita à sociedade após aprovação de uma lei ou um ato administrativo, cabendo à população aceitar ou não a medida.
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Resposta D.
(Item 01 já mencionado pelo colega abaixo)
Fundamentando as corretas:
2 e 3. Art. 17, CF/88: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
4. Art. 61, §2º da CF/88: A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
5. Art, 14, §1º da CF/88: O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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Que questão mal elaborada, se o candidato souber que a afirmativa 1 está errada já mata a questão.
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Nada haver essa questão.
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Muito fácil dizer que a questão foi mal elaborada depois que marca a resposta e vê o gabarito. Então qual é o erro da afirmativa 1?
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Palterson,
a assertiva 1 esta incorreta porque Referendo eh instrumento de democracia
em que os cidadaos sao instados a se manifestar APOS a elaboracao do Ato
Legislativo e nao antes(como previsto na assertiva)
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"Prébicito" Pre = antes
"Referend" End (fim)= depois
Se bem que o candidato tem que ter uma pequena noção de inglês, mas quem nunca assistiu um filme e estava lá: The end/O fim (rsrsrs).
E na questão, quem conseguiu identificar o erro na 1, nem precisou ler as demais. Apenas a alternativa D excluía o erro.
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4 está errada, já que diverge do artigo 61,paragrafo 2 da CF.
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Gabarito "D" para os não assinantes.
Questão deveras medíocre, entretanto, com um enunciado extremamente confuso. Examinador preguiçoso!!!
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Plebiscito
•Consulta anterior ao povo
Referendo
•Consulta posterior ao povo
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GABARITO D
1- ERRADA
No referendo, a manifestação popular ocorre posteriormente à promulgação da lei; no plebiscito, previamente.
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Referendo Posterior
Plebiscito Anterior
RE.PO Pleb.A
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre participação política na sociedade.
1- Incorreto. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são formas de exercício direto da soberania popular. Referendo é uma consulta posterior ao ato legislativo ou administrativo , ao passo que o plebiscito é consulta anterior ao ato administrativo. Para não confundir, os estudantes geralmente pensam em "PRÉbiscito", porque vem antes, e "referenDEPOIS".
Art. 14, CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".
2- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 17: "É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: (...)".
3- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 17: "É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: (...) II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; (...)".
4- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 61, § 2º: "A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles".
5- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 1º: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (itens 2, 3, 4 e 5 são verdadeiros).