Questão 109666

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BACEN
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 2
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Terceirização no Direito do Trabalho

Um vigilante bancário, contratado por empresa terceirizada, é desviado de suas funções pelo próprio cliente, que o incumbe de tarefas diversas das estabelecidas no plano de segurança. Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente,

• A. a empresa de segurança deverá ser citada na ação de responsabilidade civil, se esse procedimento for previsto no contrato de prestação de serviços, no caso em questão.
• B. a empresa de segurança será responsável pelo pagamento de ações indenizatórias, se acionada e comprovado o ilícito.
• C. o vigilante assumirá as responsabilidades penal e civil pelas ações que possam ser geradas pelo desvio de função.
• D. o vigilante responderá penalmente, e o contratante do serviço será o responsável pelo pagamento de indenizações decorrentes.
• E. o contratante da empresa de segurança deverá identificar e acionar a pessoa responsável pelo desvio de função do vigilante.

Gabarito: D

Comentários

• COMENTÁRIO- QUESTÃO SUBJETIVA, POIS NA HIPÓTESE DE SUBORDINAÇÃO, GERA O VÍNCULO TRABALHISTA COM O CONTRATANTE E O VIGILANTE PODERÁ RESPONDER POR CRIME, POIS TEM COMO ATRIBUIÇÃO A GARANTIA DA SEGURANÇA DE TERCEIROS.
  PORTARIA 287/06:
  Art. 119. As empresas de segurança privada deverão: (Texto alterado pela Portaria nº358/2009-DG/DPF)
  I - comunicar imediatamente à DELESP ou CV de sua circunscrição a ocorrência de ilícitos penais com oenvolvimento de seus vigilantes, quando no exercício de suas atividades, e colaborar nas investigações; (Texto alterado pela Portaria nº358/2009-DG/DPF)
   
  II - apurar o fato em procedimento interno, juntando cópias do boletim de ocorrência e de outros documentos esclarecedores do fato, e encaminhar o procedimento apuratório à CGCSP, através da DELESP ou CV, para conhecimento e difusão às empresas de segurança privada em nível nacional.
  (Texto alterado pela Portaria nº358/2009-DG/DPF)
  GABARITO - D
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!