O patrimonialismo é a característica de um estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismo
O monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas a seu uso pessoal (compra de roupas, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada). Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um patrimônio de seu governante.
Tal postura se instaurou na Europa pelos germanos que invadiram Roma. Os romanos tinham por característica a republica, forma onde os interesses pessoais ficavam subjugados aos da república. Os barbaros que aos poucos foram dando forma ao Império decadente, tinham o patrimonialismo como característica, onde o reino e suas riquezas eram transmitidas hereditariamente, de forma que os sucessores usufruiam dos benefícios do cargo, sem pudor em gastar o tesouro do reino em benefício próprio ou de uma minoria, sem prévia autorização de um senado.
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os modelos de administração pública. Neste caso, devemos marcar a alternativa que representa o que buscava a administração patrimonial.
Ainda que de forma desorganizada, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado, vigorando no Brasil desde a independência até a década de 1930 (alguns consideram desde o período colonial até 1930). Nele não havia qualquer tipo de distinção entre o patrimônio público e o particular, tudo era do soberano, que tinha o poder de usar livremente os bens públicos, sem qualquer tipo de prestação de contas à sociedade.
Na administração patrimonialista não existiam carreiras organizadas no serviço público, muito menos o estabelecimento de divisão do trabalho. Todos os cargos eram livremente escolhidos pelo soberano, que, por óbvio, os direcionavam a parentes diretos e amigos da família. Outra prática comum era a troca de favores por cargos públicos. A regra geral era que quem detinha um cargo o considerava como um bem próprio. Os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia usufruía do status de nobreza real. Diante da falta de separação entre o que era público e o que era privado, a corrupção e o nepotismo tornaram-se traços marcantes do modelo patrimonialista.
O Estado não buscava prestar serviços à população, que vivia abandonada, largada ao acaso. Os benefícios oriundos da ação estatal eram direcionados a um grupo bem seleto de pessoas. O aparelho do Estados ficava à disposição dos interesses particulares do soberano, seus familiares e amigos.
De forma resumida, as principais características da administração patrimonialista são:
- Confusão entre a propriedade pública e a propriedade privada;
- Impermeabilidade à participação social-privada;
- Endeusamento do soberano;
- Corrupção e nepotismo;
- Caráter discricionário e arbitrário das decisões;
- Ausência de carreiras administrativas;
- Desorganização do estado e da administração;
- Cargos denominados prebendas ou sinecuras;
- Descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais;
- Poder originado da tradição/hereditariedade.
Sendo assim:
1. interesse público = gerencial.
2. interesse pessoal sobre o público = patrimonialista.
3. impessoalidade = burocracia.
4. agilidade administrativa = gerencial.
Concluímos que a alternativa "C" é a correta.
GABARITO: C
Fonte:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020