Questão 1096798

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com os princípios orçamentários da coluna da esquerda.

1. Princípio da universalidade.

2. Princípio da não afetação de receitas de impostos.

3. Princípio do equilíbrio.

4. Princípio da especificação ou especialização.

5. Princípio da publicidade.

( ) O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

( ) É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

( ) O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais, para que tenha validade.

( ) As receitas e despesas orçamentárias devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo em parcelas discriminadas e não pelo seu valor global.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A. 3 – 1 – 2 – 5 – 4.
  
• B. 5 – 3 – 2 – 4 – 1.
  
• C. 5 – 1 – 3 – 4 – 2.
  
• D. 3 – 2 – 1 – 5 – 4.

Gabarito: A

Comentários

• "Universalidade

  Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
  a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
  b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
  c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las."

  
  "Especificação, Especialização ou Discriminação

  As receitas e as despesas  devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo."

  
  "Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas

  Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações. Essas reduzem o grau de liberdade do gestor e engessa o planejamento de longo, médio e curto prazos.

  Este princípio encontra-se claramente expresso no inciso IV do art. 167 da CF de 88, mas aplica-se somente às receitas de impostos."

  
  
  Fonte (e para quem quiser saber mais): 

  
  

  http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

• "Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções." Essa definição é do princípio do orçamento bruto, mas tudo bem, dava pra acertar...

• FALTOU COLOCAREM O PRINCIPÍO DO ORÇAMENTO BRUTO