Questão 1096804

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Execução Orçamentária; Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Sobre o Processo Orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.

2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.

3. A iniciativa em matéria orçamentária é do Poder Legislativo, e a competência é do Executivo.

4. Os Órgãos Setoriais procedem, até o final de setembro de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as políticas e diretrizes globais e setoriais do governo, estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
  
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras
  
• C. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
  
• D. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Gabarito: B

Comentários

• 1) Correto. "O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), e execução e o controle (no exercício) e o controle e avaliação (no ano seguinte)."

  
  

  2) Correto. Sob enfoque contábil, aplica-se aos entes públicos o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, tanto na receita quanto na despesa. Mas sob enfoque orçamentário (contabilidade pública), aplica-se o regime misto de caixa p/ receita e competência p/ depesa.

  
  

  3) Errado. A iniciativa é do Executivo em matéria orçamentária. 

  
  

  4) Errado. Não tenho certeza, corrijam-me se estiver errado, mas acho que este prazo a que se refere o enunciado deverá ser estabelecido na LDO, não? Onde está escrito que tem que ser em setembro?

• As Unidades Gestoras, Administrativas ou Orçamentárias, em seus níveis operacionais, dão o ponto de partida para a elaboração da proposta orçamentária com ooferecimento das propostas parciais que serão consolidadas pelo Órgão Setorial do respectivo Ministério/Órgão, a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças –COF ou órgãos equivalentes. Esses Órgãos Setoriais, por seu lado, procedem, até o final de julho de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as Políticas e Diretrizes globais e setoriais do governo (estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual)
  

• Sobre o Processo Orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

  1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.

  2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.