Questão 1096807

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, considere os seguintes instrumentos:

1. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

2. O Plano Plurianual (mínimo de três anos) atualizado anualmente.

3. As prestações de contas e os pareceres prévios.

4. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

5. O Relatório da Gestão Fiscal.

São instrumentos de transparência na gestão fiscal que deverão ter ampla publicidade, inclusive eletrônica:

• A. 1, 3 e 4 apenas.
  
• B. 1, 3, 4 e 5 apenas.
  
• C. 2, 4 e 5 apenas.
  
• D. 1, 2 e 3 apenas.

Gabarito: B

Comentários

• O PPA tem duração de quatro anos. 

  
  

  LRF:

  
  

  Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
  

• GABARITO: LETRA B

  Da Transparência da Gestão Fiscal

  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.