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A LOA é elaborada pelo Executivo, podendo ser alterada pelo Legislativo, que fixa despesas em razão das receitas por ela previstas.
O orçamento anual deve ser aprovado até 22 de dezembro.
CF, art. 165,
§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A útlima alternativa trocou os conceitos de LOA e LDO.
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( F ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder EXECUTIVO que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
( V ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa).
( F ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO
( V ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que antecede a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo. O projeto de Lei da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. >>>>> ADMITO QUE ESSE ANTECEDE ME INCOMODOU DEMAIS. LOA OBEDECE O LDO, OU SEJA, PROCEDE AO LDO, NÃO ANTECEDE
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Natália,
acho que você confundiu tudo, o Gabarito é a letra D, a sequência correta é F-V-V-F.
A terceira afirmativa foi conciderada correta, apesar do termo "estatais federais" realmente não coincidir com o que diz a CF e não ser o mais correto para definir o que essa peça do orçamento abrange.
Entretanto, a quarta afirmativa estava completamente errada e não poderia ser considerada verdadeira de forma alguma, não só a LOA é posterior a LDO de cada ano como a data de 15 de abril é aplicável comodata limite para o executivo enviar o projeto da LDO. O projeto da LOA pode ser enviado até 31 de agosto (4 meses antes do fim do exercício financeiro)
Bons estudos!