Gabarito B - pois já exercer dois cargos: um de técnico e outro de professor sendo vedado acumular mais cargos.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da acumulação de cargos e funções dos agentes públicos. Vejamos:
Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Exemplos de acumulações permitidas constitucionalmente:
Dois cargos de professor (Ex: professor da USP e da UNICAMP);
Um cargo de professor e outro de técnico científico (Ex: professor da Faculdade de Medicina da UFPR e médico do Hospital de Clínicas);
Dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (Ex. Psicólogo da UFPR e Psicólogo na Prefeitura de Curitiba);
Um cargo de juiz e outro de professor;
Um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor;
Um cargo público com o exercício de mandato eletivo de vereador;
Um cargo de militar com outro cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.
Assim:
A. ERRADO. Poderá exercer mais um cargo público: o de professor.
Sem previsão constitucional/legal.
B. CERTO. Não poderá exercer qualquer outro cargo, emprego ou função pública. Não há a possibilidade do servidor público assumir mais de dois cargos públicos, em nenhuma hipótese.
Esta resposta foi considerada correta, porém é necessário um adendo. Apesar de, de fato, apenas ser possível a acumulação de dois cargos remunerados, pensemos na possibilidade de um Defensor Público, que também atue como professor em Universidade Federal, que seja convocado para atuar como mesário em uma eleição, neste caso, ele estará, mesmo que transitoriamente e em um deles (o de mesário) sem remuneração, acumulando licitamente três cargos públicos.
C. ERRADO. Poderá exercer mais um emprego público: o de técnico em assuntos culturais.
Sem previsão constitucional/legal.
D. ERRADO. Poderá exercer mais um cargo de professor, desde que seja no âmbito federal.
Sem previsão constitucional/legal.
E. ERRADO. Poderá exercer mais um cargo, o de técnico em assuntos culturais, desde que seja no âmbito federal.
Sem previsão constitucional/legal.
Gabarito: ALTERNATIVA B.