Questão 1096981

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Condições da ação; Da ação

A carência de ação caracteriza-se pela ausência de

• A. legitimidade;
  
• B. qualquer das condições da ação;
  
• C. interesse processual;
  
• D. possibilidade jurídica do pedido;
  
• E. interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
  

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Alternativa "B"

  Ocorre a carência da ação quando ausente alguma das condições da ação, a saber: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual. A falta de uma das aludidas condições implica a extinção do processo sem julgamento do mérito. O interesse processual consiste na necessidade e utilidade do provimento solicitado. Ausente o interesse, o autor não tem  necessidade do provimento jurisdicional pretendido e, por conseguinte, inexiste utilidade em sua concessão.

• Carência da Ação

  Interesse Processual de Agir

  Possibilidade Jurídica do Pedido

  Legitimidade da Parte

  
  

  Elementos da Ação

  Parte Legítima

  Pedido

  Causa de Pedir

  
  

  Pressupostos Processuais

  Órgão Jurisdicional Competente e Imparcial

  Legitimidade da Parte

  Possibilidade do Pedido proposto