Questão 1097014

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

É correto afirmar que:

• A. os créditos trabalhistas são prescritíveis;
  
• B. os créditos trabalhistas urbanos são imprescritíveis;
  
• C. os créditos trabalhistas rurais são imprescritíveis;
  
• D. o fenômeno da prescrição não atinge o direito do trabalho;
  
• E. no direito do trabalho a prescrição é sempre parcial.
  

Gabarito: A

Comentários

• Resposta item A.

  Os créditos trabalhistas são prescritíveis, consoante dispõe o art. 7, XXIX da CF/88 e art. 11 da CLT, sendo o prazo PRESCRICIONAL de cinco anos, até dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

  Na verdade, melhor redação seria a "pretensão do direito de ação dos créditos trabalhistas..."

• Isaias TRT