Questão 1097029

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Petrópolis (Rio de Janeiro)

O Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis concedeu benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço a servidor que comprovou tempo de serviço em atividade rural, certificado pelo INSS, no período entre janeiro de 1990 e março de 1993. Na hipótese:

• A. não é cabível a compensação financeira entre o regime próprio de Petrópolis e o regime geral, pois o benefício é de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de serviço;
  
• B. é cabível a compensação financeira, pois a certidão certifica tempo de serviço anterior a 13 de outubro de 1996;
  
• C. só será cabível a compensação financeira se o servidor indenizar ao INSS o tempo de serviço rural;
  
• D. não é cabível a compensação financeira, pois a certidão certifica tempo de serviço anterior a outubro de 1988;
  
• E. não é cabível a compensação financeira, pois o tempo de serviço rural não é computado para essa finalidade.
  

Gabarito: A