Questão 1097188

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Acerca do indeferimento da petição inicial, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Após o despacho liminar positivo, o juiz pode indeferir a petição inicial.

( ) É inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

( ) Quando o juiz indefere a petição inicial, por motivo de decadência ou prescrição, há encerramento do processo com julgamento de mérito.

( ) O ato do juiz que indefere a petição inicial é decisão interlocutória, impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, com possibilidade de juízo de retratação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. F – V – V – F.
  
• B. V – F – F – V.
  
• C. F – F – V – V.
  
• D. V – V – F – F.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 295.

  Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  III - o pedido for juridicamente impossível; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)