O certificado é obrigatório para todos os produtos (pessoas jurídicas e pessoas físicas) que você desejar exibir no Brasil e/ou no exterior, ou em termos técnicos, que visarem à exportação ou a exibição pública no Brasil, ou seja, para filmes que podem ser exibidos em salas de exibição, TV aberta, TV Paga, vídeo doméstico, serviços de vídeo por demanda, sistema audiovisual em circuito restrito e em transporte coletivo. Mas é dispensável para obras jornalísticas, gravações de manifestações e eventos esportivos, e ainda para obras com fins institucionais.
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