SóProvas


ID
109738
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BACEN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

X e Y são vigilantes e estão conduzindo, em serviço, veículo da instituição financeira em que trabalham, para recebimento de numerário a ser transportado de um depósito para outro. Ambos estão uniformizados e armados. No caminho para o primeiro depósito, param em um restaurante de beira de estrada para almoçar. Na oportunidade, quando já se encontram dentro do restaurante, são surpreendidos por policiais militares que decidem prendê-los em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Analisando o trecho da narrativa referente à decisão da prisão em flagrante, conclui-se que, de acordo com a Lei no 10.826/2003,

Alternativas
Comentários
  • Nesta questão, há duas alternativas fáceis de eliminar. Vamos começar por elas, porque depois a discussão pode esquentar:

    c) Errada. A posse das armas é do proprietário da empresa de segurança. O fato típico dos vigilantes é o porte ilegal (fora do serviço) de arma de fogo;

    d) Errada. Novamente, de acordo com o art. 7º da Lei 10.826, as armas somente podem ser utilizadas quando em serviço.

     Resposta do gabarito “E”, no entanto, entendemos que não faltam informações para se determinar se os policiais estavam certos ou errados, tendo em vista que o enunciado assevera que os vigilantes “estão uniformizados e armados. No caminho para o primeiro depósito, param em um restaurante de beira de estrada para almoçar” e “quando já se encontram dentro do restaurante, são surpreendidos por policiais militares que decidem prendê-los em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.” A alternativa correta deveria ser a alternativa “B”, na forma do art. 6º, inc. VIII e art. 7º, da lei 10826/03, assim sendo, a questão deveria ter sido anulada.
    Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
    VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;
    (...)
    Art. 7º As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

  • Alternativa B é a correta, como o amigo acima falou.
    Gabarito:E, não pode ser!
    Alguém sabe se houve alteração de gabarito?
  • Há meu ver a letra B caberia como resposta, mas como o gabarito é letra E, a única possibilidade dos vigilantes X e Y não serem presos é se tivessem porte de arma permitida para a referida arma que portavam naquele momento, o que descarecterizaria o porte ilegal de arma, por isso, gabarito letra E, pois a questão não comentou que X e Y, não possuem porte pessoal de arma de fogo.
  • Embora a questão seja difícil , não acho que a letra B esteja certa . Se a B fosse tida como correta os vigilantes estariam errados ainda que não paracem para almoçar , pois no caminho para o primeiro depósito eles também não estavam transportando efetivamente o numerário e , sim , indo ao seu encontro . E acredito que como o horário de almoço faz parte da jornada de trabalho .
  • A QUESTOA NAO DIZ SE OS VIGILANTES TINHAM PORTE DE ARMA ALEM DAQUELE QUE A EMPRESA LHES ATRIBUIU.
    VEJAM O QUE DIZ O ARTIGO 10.


     Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

    § 1o A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente:

    I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;

    II – atender às exigências previstas no art. 4o desta Lei;

    III – apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente



     

  • Questão estranha né pessoal. Enfim, os vigilantes tem direito ao horário de almoço e se estão em transporte de um depósito para outro, logo, estão dentro do horário de trabalho e por isso gozam do livre porte de arma de uso permitido. 

  • "(...), pois faltam informações."

    Tá de brincadeira! ABSURDO esse gabarito!

    Essa CESGRANRIO nem pra banca de jornal serve.

    .

    O estatuto é claro quando afirma que o vigilante só poderá portar a arma de fogo quando estiver em serviço. Eu trabalho num banco e presencio isso todo o dia. Quando o vigilante é rendido e sai para almoçar, ele entrega a arma para seu companheiro de serviço, caso este não possua, ou deixa ela num local seguro da empresa (geralmente um cofre).

    .

    Art. 7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

    .

    Na verdade, essa questão deveria ter sido ANULADA pela banca, pois nenhuma das assertivas está correta senão, vejamos:

    .

    A alternativa A "poderia estar correta" se "o veículo da instituição financeira", mencionado na questão, fosse um carro forte blindado, pois estes dispõem de cofre, e a arma poderia ser guardada nele enquanto os vigilantes almoçassem. Porém, a questão não deixa claro isso.

    A alternativa B está ERRADA, pois os vigilantes exercem outras funções que não exclusivamente o transporte de numerário.

    .

    C está ERRADA, pois trata-se de porte, não posse.

    D está ERRADA, pois é crime portar arma fora de serviço. 

    E, considerada como CORRETA, é uma piada, pois não faltam informações no enunciado como afirma o item.

    .

    .

    Enfim, questãozinha ABERRAÇÃO da cesgranLIXO.

      

  • Na minha humilde opinião letra E. Letra B errada... Foi colocado de propósito "beira da estrada" (tem sentido de está na rota do trabalho), seria ilegal se eles estivem fora da rota ou itinerário. Digitado pelo smartphone
  • A Cesgranrio é muito sebosa. Fiz essa prova e ela derrubou muita gente por sacanagem. 

  • Questão ridicula .. Nada aver..

  • Que questão ridícula, a resposta da questão, apenas prova a incompetência da organizadora de fazer uma questão digna kkkk

  • Não falta informação. Lamentável.

  • bosta de banca

  • O elaborador nos deu todas as informações e nos diz na assertiva ''E" que não tem informações contundentes para tipificar a prisão em flagrante. Elaborador fil...... kk

  • A banca está certa... realmente faltou informação para acertar a questão. kkkk

  • Foi o estagiário que elaborou essa questão?  kkkkkk

  • Cara  eu pensava que já tinha visto de tudo nessa minha vida de concurso...kkkkk

  • a) Os policiais estão certos, porque os vigilantes deveriam ter deixado suas armas dentro de veículo.
    1º Errada, segundo entendimento do STF veiculo de carga, não é considerado residencia, porte/posse de arma dentro do mesmo implica em porte ou posse ilegal de arma de fogo.
    2º Segundo o entender do texto, que pode ser interpretado diferente, os agentes estavam em horario de intervalo, ou seja, fora do horario de trabalho.


    b) Os policiais estão certos, porque os vigilantes só poderiam estar armados quando estivessem no transporte efetivo de numerário.
     Art. 7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço. 
    Questão: X e Y são vigilantes e estão conduzindo, em serviço, veículo da instituição financeira em que trabalham[...]

     

    c) Os policiais estão errados, porque o caso seria de prisão por posse irregular de arma de fogo e não porte ilegal de arma de fogo.
    Novamente, o texto da questão informa que os agentes estão em trabalho.

     

    d) Os policiais estão errados, porque os vigilantes podem portar armas em serviço ou fora dele.
    Novamente, texto de lei:7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço. 

     

    e) não se pode afirmar se os policiais estão corretos ou errados, pois faltam informações.
    Falta a informação, se o intervalo era autorizado ou nã
    o.

  • O que falta é criatividade e não informações.

  • Questãozinha bosta

  • Questão bosta mesmo viu... vai se lascar 

  • Kkkk ta de brincadeira né?!
  • AFFS QUE FALTA DE CRIATIVIDDAE PARA FAZER UMA QUESTÃO!!!

  • cada uma que agente ver por aqui

  • Esse examinador estava sem vontade de trabalhar mesmo kkkkkkkkkkkkkk

  • O estagiário que elaborou essa questão, estava de ressaca...

  • que onda

  • OS POLICIAS ESTAO CORRETOS, AS ARMAS DEVERIAM TER FICADAS NO CARRO , POIS SAO DOTADOS DE COFRE.

  • gabarito errado, correto seria a alternativa letra " A".

  • Nível de comentários aqui,bastante equivocado; a letra E, é a mais sensata.

  • Faltam informações.

    Necessário saber se a empresa, no geral, possui a autorização para portar a arma e saber se a mesma possui o devido registro, como por exemplo, possuir um certificado federal para apresentar aos policiais.

  • Aquela questão que derruba 80% dos candidatos.

  • ELES SÓ PODEM PORTAR ARMAS EM SERVIÇO.

    PORTANTO, SE ESTÃO EM DESLOCAMENTO E SÓ PARARAM PARA ALMOÇAR, CONTINUAM EM SERVIÇO.

    GABARITO: E

  • Os vigilantes estavam fardados e armados.

    Estavam em serviço com carro da empresa.

    A questão diz que o motivo de terem sido presos é o porte ilegal de arma de fogo, de uso permitido.

    (Conclusão) Faltam informações, as armas que eles estavam usando são registradas? Esses vigilantes possuíam algum documento que comprovassem a autenticidade? ou seja, ficou uma lacuna no enunciado.

    Consequentemente, a resposta mais viável seria a Letra (E)

  • Por essa ninguém esperava kkkk

  • KKKKKKKKKK primeira vez que vejo isso

  • nunca tinha visto uma questão assim kkk.

  • se essa moda pega..

  • Essa foi boa kkkkkk Falta de criatividade hein

  • O bom é saber que: vigilante não tem porte fora do serviço, porém, estava a serviço da transportadora no momento da prisão. Falta informação do caso concreto para saber se houve erro ou não por parte dos policiais.

  • KKKKKKKKKKKKKKKKK O Q FOI ISSO Q EU ACABEI DE LER???? É SÉRIO MESMO Q ALGUÉM FOI PAGO PRA FAZER ESSA QUESTÃO?????

  • Quem elaborou essa questão foi a Dilma?

  • EU NÃO LI ISSO KKKK

  • não creio nisso kkkkkkkkkk

  • Até agora não sei se os cara podem ou não almoçar no restaurante armados

  • Creio que a informação que falta seria que por eles estarem em deslocamento para o depósito, uniformizados então param para almoçar, eles estão em deslocamento horário de almoço está incluso no expediente, a informação que falta seria se tem numerário sendo transportado, mesmo assim se não tivessem eles estariam expostos a um sequestro ou tentativa de assalto, apenas por estarem com o carro e uniformizados.

  • Ou seja, pode, mas não pode

  • Os vigilantes estavam fardados e armados.

    Estavam em serviço com carro da empresa.

    A questão diz que o motivo de terem sido presos é o porte ilegal de arma de fogo, de uso permitido.

    (Conclusão) Faltam informações, as armas que eles estavam usando são registradas? Esses vigilantes possuíam algum documento que comprovassem a autenticidade? ou seja, ficou uma lacuna no enunciado.

    Consequentemente, a resposta mais viável seria a Letra (E)

  • Essa pelo menos foi sincera kkkkk

  • Quando a própria questão nos deixa confuso..... kkkkkkkkkkkkk

    Acho que o examinador ficou em dúvida e criou a alternativa E) para não ter erro !!!!

  • Expectativa do examinador= questão fuvest

    REALIDADE: FALTAM INFORMAÇÕES

    KKKKKKKKKKKKKKKK MEU DEUS!

  • Entendi nada! Que confuso

  • Bem confusa,eu fui por eliminação! e a E,é a mais corretinha

  • Essa questão com certeza foi anulada.

  • kkkkkkkk Essa foi boa, o próprio examinador reconhecendo sua falta de criatividade e preguiça.

  • Faltam informações é boa... O desenrolar você irá conferir no próximo capítulo...

  • de acordo com a lei 10.826, os policias agiram certo, pelo fato que na própria Lei diz que não podem transitar com arma. questão de facil anulação

  • Fui por eliminação. Mas o ideal seria uma resposta, nenhuma das respostas acima.

  • Questão muito mal elaborada.

  • sem comentários!

  • Questão estranha kkk

  • Você sabe que faltam informações nas alternativas, mas não crê que o examinador vai colocar essa alternativa como correta e fica: "não é possível, deve ter uma alternativa que tenha a resposta e não estou vendo direito". kkkkk

  • Não tem como prevê se os policiais estão certos ou não, e ainda, as demais questões estão incompletas, sendo assim, alternativa E correta.

  • essa questão é uma piada

  • Comentário do colega Cassiano Tiburski, é o mais convincente

    O gabarito está correto.

    "Pois falta a informação sobre se as armas são de uso restrito ou não. Portanto se as armas fossem de uso restrito seria crime, do contrario não. Sabemos que empresas seguranças não podem usar armas restritas, como as do exercito por exemplo. Em relação a estarem ou não de serviço, fica claro que, mesmo sem estarem com o carregamento de numerários, já se encontravam em serviço como consta no início do enunciado: "X e Y são vigilantes e estão conduzindo, em serviço, veículo da instituição financeira em que trabalham..." Não teria como os vigilantes deslocarem até o local do recebimento do dinheiro sem as armas. E o fato deles terem parado em restaurante para almoçar, é circunstância inerente a atividade deles, pois mesmo almoçando eles se encontram de serviço, devendo ficarem atentos, pois, por exemplo, podem ser rendidos por assaltantes."

  • Questão top! Pois, falta informação das armas de fogo. Quem terve coragem de marca a E acertou.

  • Que questão cabulosa!

  • devia ter uma leis, para regular essas bancas examinadoras,no minimo questionamentos com razoes técnicas e pedagógicas um absurdo aqui e Brasil!!!!

  • ngm acerta essa confiante

  • Meu Deus....

  • Questão ridícula, muitas banquinhas elaborando questões sem noção, tem que parar com isso.

  • O pensamento é simples. Eles estão almoçando, mas ainda estão em serviço, pois, e hora de pausa remunerada, logo podem portar à arma. Provavelmente no edital estava falando do conceito interdisciplinar das matéria.

  • eles podem parar para comer em serviço? é muita coragem deixar o veículo da instituição financeira sem vigilância

  • Em 31/07/21 às 23:54, você respondeu a opção B. Você errou

    Em 14/06/21 às 22:43, você respondeu a opção B. Você errou!

  • QC PERDENDO A MORAL COM ESSE TIPO DE QUESTÃO FAJUTA.

  • Meu Deus essa questão deveria ser extinta. ce ta doidoooooo

  • Piada demais essa questão. Se for pensar com esse raciocínio da banca, é óbvio que, na maioria das questões elaboradas, faltarão informações detalhadas sobre o caso concreto para determinar se a alternativa está certa ou errada.

    Assertiva MUITO vaga.

  •    Art. 7 As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

    A os policiais estão certos, porque os vigilantes deveriam ter deixado suas armas dentro de veículo. (falta Informação se estavam com porte ou não )

    B os policiais estão certos, porque os vigilantes só poderiam estar armados quando estivessem no transporte efetivo de numerário. (falta Informação se estavam com porte ou não)

    C os policiais estão errados, porque o caso seria de prisão por posse irregular de arma de fogo e não porte ilegal de arma de fogo. (ERRADO Posse manter, PORTE carregar)

    D os policiais estão errados, porque os vigilantes podem portar armas em serviço ou fora dele. (ERRADO Somente em serviço)

    E não se pode afirmar se os policiais estão corretos ou errados, pois faltam informações. (CERTA)

  • Cesgranrio, que lixo de questão

  • Obs. Essa questão está faltando informações. Como pode ser visto, não fala no comando da questão que os vigilantes já estão com numerário no veículo. Uma vez estando com o numerário, poderia descer pra almoçar em qualquer lugar armados uma vez que não cessa o dever de vigilância . No entanto se não estivessem com o numerário teriam que descerem desarmados.

    Vamos com Fé que tudo vai dar certo!!!!

  • entendi assim: os vigilantes poderia ter o porte particular e estar armados com arma própria, sendo assim, eles teriam o porte e não cometeriam crime.

    a questão não trouxe isso! int, falta informações.

  • E MESMA COISA DE DIZER: OQ ACONTECE ..... OPÇÃO 1 OPÇAO 3OPÇAO 4OPÇAO- EU TBM N SEI

  • Que loucura, brother!

  • Realmente faltam informações, principalmente sobre a guia de tráfego.

    Questão mal elaborada.

  • Questão com elaboração péssima.
  • A pessoa que elaborou essa questão so pode ta de brincadeira!

  • GABARITO LETRA E

    tipo de questão que você marca o gabarito para nunca mais aparecer. aaaaff

  • Que questão é essa galera? PQP!

  • Essa questão foi eleita a mais mal feita do QC, parabéns pra banca!
  • Kkkkkkkkkjkkkkkkk tem que rir pra não chorar
  • Eu assimilei essa questão com aquela cena do Fiuk ficando com aquela moça no BBB 2021 e chorando depois...REALMENTE ...FALTARAM INFORMAÇÕES....KKKKKKKKKKKKKK

    OBS.: PIOR QUE EU NEIM CURTO BBB, MAS NUNCA MAIS ESQUECI AQUILO...KKKKKK

  • Oxe, nada a ver essa questão

  • Pior questão que eu já vi na vida kkkkkk
  • nunca pensei que uma banca pudesse me tirar alguns risos.. depois dessa KKKKK

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    NAO É UMA QUESTAO, É UMA PIADA

  • Lendo as opções, deduz que o gabarito mais provável é o E, ja que o enunciado não faz sentido.
  • DIREITO AO USO DA ARMA

    Quando o vigilante está em serviço, ele tem o direito ao porte de arma, entretanto, é preciso esclarecer alguns pontos sobre o porte em si.

    USO DA ARMA DO VIGILANTE

    Entre as dúvidas mais frequentes está o questionamento se o vigilante pode trabalhar com sua própria arma. A resposta é óbvia: NÃO.

    A arma particular é para uso pessoal e restrito e não para utilizar no trabalho de vigilante.

    Além disso, a legislação da segurança privada (Lei 7.102/83), artigo 21, prevê que a arma usada pelo vigilante seja de propriedade e responsabilidade da empresa para a qual ele presta serviços, sendo a contratante obrigada a possuir uma autorização de funcionamento emitida pelo Departamento de Polícia Federal (DPF).

    Na Portaria 3.233/12, o artigo 163 assegura ao vigilante o porte de arma em efetivo exercício. Contudo, isso também não significa que o vigilante tenha que trabalhar armado. Por essa razão existem diversos postos de trabalho onde o profissional atue sem o uso de armas.

    A arma só poderá ser utilizada se o profissional em questão estiver a serviço da empresa. Isso significa, que caso o mesmo precise se ausentar temporariamente, a arma deverá permanecer dentro do perímetro da contratante em local apropriado, de acordo com a legislação. Entretanto, faz-se uma exceção aos casos de escolta armada, transporte de valores e segurança pessoal.

    Vamos analisar um exemplo de uma guarnição de carro-forte que, por exemplo, vai a uma loja no décimo andar de um edifício. Ao descer do veículo os vigilantes passam pelos corredores e pegam o elevador, visando sempre a prestação de serviços e o transporte de valores. Desse modo, eles estão cumprindo a sua missão, armados, com o fiel cumprimento da Lei.

    Se um vigilante desta mesma guarnição sair do prédio e se locomover até uma padaria para a compra de um maço de cigarros, por exemplo, será motivo suficiente para que o profissional em questão seja autuado por porte ilegal de arma.

    Isso ocorre porque a legislação autoriza o porte de arma apenas em serviço, fato que não ocorreu na situação anterior. A mesma orientação pode ser aplicada à escolta armada em uma situação semelhante como o almoço ou jantar.

    Na escolta armada, por exemplo, a guarnição irá parar para refeição, porém os vigilantes não podem ir ao restaurante, por exemplo, armados.

    Sobre esse tema, o artigo 171 da Portaria 3.233/12 prevê multa de 2.501 (duas mil, quinhentas e uma) a 5.000 (cinco mil) UFIR (Unidade Fiscal de Referência) por “permitir que o vigilante utilize armamento ou munição fora do serviço”, no mesmo artigo, com a mesma pena de multa por “permitir que o vigilante desempenhe suas funções fora dos limites do local do serviço, respeitadas as peculiaridades das atividades de transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal”.

  • Essa cesgranrio é uma piada.

  • Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk