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ID
1097404
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre a classificação das obrigações e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A solução para a questão encontra fundamento nos seguintes dispositivos, todos do Código Civil, sendo a ALTERNATIVA "A" a resposta correta, senão vejamos:
    a) Nas obrigações de dar coisa certa, a mora do credor dispensa o devedor da obrigação de conservação da coisa, e autoriza o devedor a consignar a coisa em juízo, com o fito de se desobrigar. (CORRETO) Art. 400. A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.
    b) Nas obrigações de não fazer, a violação do dever de abstenção autoriza o credor a desfazer aquilo que foi feito pelo devedor, sendo que, sendo essa a opção do credor, não poderá ele exigir do devedor indenização por perdas e danos. (INCORRETO)Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

    c) Nas obrigações disjuntivas, há apenas uma prestação devida, mas o devedor se reserva a faculdade de substituí-la por prestação diversa. (INCORRETO) Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

    d) Se vários forem os credores de uma obrigação indivisível, a suspensão do prazo prescricional em favor de qualquer um deles somente aproveita aos demais se a obrigação for também solidária. (INCORRETO)Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

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  • Obrigações disjuntivas = obrigações alternativas

  • De acordo com a classificação das obrigações, elas podem ser de dar, fazer e não fazer. Também podem ser divisíveis ou indivisíveis, alternativas, cumulativa, facultativa. Líquidas ou ilíquidas, de meio, de resultado, de garantia. Solidárias.

    Quando do cumprimento da obrigação, se o credor fica em mora, o devedor se isenta da responsabilidade de conservação da coisa, e o autoriza a consignar o bem ou pagamento, para que este (devedor) também não entre em mora.

    O art. 400 do CC dispõe: A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, E o art. 335, I, também do CC, diz que: “A consignação tem lugar: se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma”

    De forma que, correta a letra “A”.

    A letra “B”, está incorreta, pois nas obrigações de não fazer, praticado o ato pelo devedor, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado  perdas e danos (art. 251, do CC)

    A letra “C” trata das obrigações disjuntivas. Que são chamadas, também, de obrigações alternativas e são aquelas que têm por objeto duas ou mais prestações, e o devedor se exonera cumprindo apenas uma delas. Assim, nas obrigações disjuntivas há duas prestações devidas, cabendo ao devedor a escolha de qual cumprir, conforme art. 252, do CC: “Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou”. Incorreta letra “C”.

    A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico (art. 258 do CC). Ou seja, seu cumprimento de forma fracionada não é possível. O artigo 201 dispõe: “Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só se aproveitam os outros se a obrigação for indivisível”.

    De forma que a suspensão da prescrição em favor de um dos credores de obrigação indivisível, atinge a todos. Incorreta letra “D”.


  • c) O conceito refere-se às obrigações facultativas e não às disjuntivas (alternativas).

    d) O art. 201 do CC prevê uma vez SUSPENSA a prescrição de um dos credores solidários, este efeitos só aproveitará aos outros se a obrigação for indivisível.

    Já o art. 204 prescreve que a INTERRUPÇÃO efetivada por um credor, não aproveita aos outros, salvo se a obrigação for solidária ativa.

  • A alternativa C está errada, pois obrigação disjuntiva é a mesma coisa que alternativa, na qual são devidas duas ou mais prestações; e o devedor se exonera por prestar apenas uma delas. 

  • Demonstrativo de Fluxo de Caixa

    ENTRADAS DE DINHEIRO

    Vendas Totais = Vendas a vista + vendas a prazo( Variação de Duplicatas a receber )

    1.622.600= Vendas a Vista + (57.750)

    SAÍDAS DE DINHEIRO 1.564.850,00 

    Estoque Final = Estoque inicial + Compras Totais - CMV

    132.000 =173.250 + Compras Totais - 1.195.600

    Compras totais = Compras a Vista + Compra a prazo ( Variação de fornecedores )

    1.154.350 = Compras a Vista + (-74250))

    Compras a Vista -1.228.600,00 

    Para Identificar as Despesas que foram pagas

    12.375 -24.750 + 409.920 = Pagamento (Despesas administrativas ) -397.545,00 

    (=) Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais -61.295,00 

  • Est. mercadorias e Fornecedores têm uma relação intrínseca, veja:

    1o) Descobrir o valor das COMPRAS (D-Est.Merc C-Forneced.), CMV = EI - Compras - EF

    Ajustando a fórmula: Compras = CMV + EF - EI , fazendo as contas chega-se COMPRAS $ 1.154.350

    2o) Dados 2007/2008 Fornecedores

    Sd. Inicial/2007 + Compras $ 1.154.350 - EF/2008

    181.500 + 1.154.350 - 107.250 =

    Total R$ 1.228.600

    Bons estudos.

  • Est. mercadorias e Fornecedores têm uma relação intrínseca, veja:

    1o) Descobrir o valor das COMPRAS (D-Est.Merc C-Forneced.), CMV = EI - Compras - EF

    Ajustando a fórmula: Compras = CMV + EF - EI , fazendo as contas chega-se COMPRAS $ 1.154.350

    2o) Dados 2007/2008 Fornecedores

    Sd. Inicial/2007 + Compras $ 1.154.350 - EF/2008

    181.500 + 1.154.350 - 107.250 =

    Total R$ 1.228.600

    Bons estudos.