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Art.5º, LXX, CF: o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional.
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LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Gabarito. B.
Art.5º.
LXX- o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional.
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
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Marco, não consegui entrar no grupo
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O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:
>partido político com representação no Congresso Nacional. gab b)
>ORGANIZAÇÃO SINDICAL
>ENTIDADE DE CLASSE
>ASSOCIAÇÃO precisa ter um ano de funcionamento
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Gab B
Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
- Partido politico com representação no congresso nacional
- Organização sindical
- entidade de classe
- Associação legalmente constituida e em funcionamento há pelo menos um ano
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um macete é so lembrar Mais Seguranca no Congresso
Art.5º, LXX, CF: o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional.
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LXIX - conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA:
1 - Para proteger direito líquido e certo,
2 - Não amparado por habeas corpus ou habeas data,
Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for:
1 - AUTORIDADE PÚBLICA ou
2 - AGENTE DE PESSOA JURÍDICA no exercício de atribuições do PODER PÚBLICO;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) PARTIDO POLÍTICO com representação no Congresso Nacional;
b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE ou ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento há PELO MENOS 1 ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
GABARITO -> [B]
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KKKKKKK ESSE "MENTE FOCADA" ... TA FOCADO EM OUTRA COISA! KKKKKKKKKK
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Art 5º , LXX
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Partido político com representação no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado Federal)
Entidades de classe, sindicatos, associações fundadas há mais de um ano, para representar os interesses de seus membros ou associados
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Assertiva b
partido político com representação no Congresso Nacional.
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CONFORME ENTENDIMENTO DO STF, O REQUISITO DE FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO APLICA-SE SOMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES E NÃO PARA ÀS ENTIDADES DE CLASSE OU SINDICATOS. ASSIM, O SINDICATO E A ENTIDADE DE CLASSE SOMENTE PRECISAM ESTAR LEGALMENTE CONSTITUÍDOS E TEREM POR OBJETIVO A DEFESA DE INTERESSES DE SEUS MEMBROS
RE Nº 198.919- DF- Relator Ministro Ilmar Galvão, decisão de 15/06/1999 - Informativo STF nº 154
Outra decisão Importante:
A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual. C.F., art. 5º, LXX. II. - Não se exige, tratando-se de segurança coletiva, a autorização expressa aludida no inciso XXI do art. 5º da Constituição, que contempla hipótese de representação. III. - O objeto do mandado de segurança coletivo será um direito dos associados, independentemente de guardar vínculo com os fins próprios da entidade impetrante do writ, exigindo-se, entretanto, que o direito esteja compreendido na titularidade dos associados e que exista ele em razão das atividades exercidas pelos associados, mas não se exigindo que o direito seja peculiar, próprio, da classe. IV. - R.E. conhecido e provido.
[RE 193.382, rel. min. Carlos Velloso, P, j. 28-6-1996, DJ de 20-9-1996.
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A) qualquer pessoa. Habeas corpus
B) partido político com representação no Congresso Nacional. Mandado de Segurança
C) Juiz.
D) cidadão brasileiro. Ação Popular
E) Promotor de Justiça.
O caminho é árduo, mas a vitória é certa.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
GAB: B