Questão 1097521

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Acerca do relator, do revisor, da vinculação e da restituição de processos no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

• A. Compete ao relator deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal.
  
• B. Há revisão nas apelações cíveis, agravos de instrumento, apelações criminais, ações rescisórias, revisões criminais e embargos infringentes e de nulidade.
  
• C. Concluída a revisão, compete ao relator pedir dia para julgamento.
  
• D. Salvo disposição em contrário, os servidores do Tribunal terão o prazo de cinco dias para os atos do processo.
  

Gabarito: E

Comentários

• A) Cabe ao Relator XXII - atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao Juiz sua decisão, bem como apreciar pedidos de tutela provisória, de urgência ou evidência, cautelar, incidental ou antecipada nos processos de competência originária

  B) Art. 204. Há revisão nos seguintes processos de Ação Penal: (Redação dada pela ER nº 01/2016 -DJe nº 1882 de 13/09/2016).
  I - apelação criminal em que a lei comine pena de reclusão; (Redação dada pela ER nº 01/2016 -DJe nº 1882 de 13/09/2016).
  II- revisão criminal; (Redação dada pela ER nº 01/2016 -DJe nº 1882 de 13/09/2016).
  III-embargos infringentes e de nulidade.

  C) Compete ao Revisor: III - pedir dia para julgamento

  D) Art. 206. Salvo disposição em contrário, os servidores do Tribunal terão o prazo de quarenta e oito horas para os atos do processo.