Questão 1097536

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Acerca do processo no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

• A. Atuará como Relator do incidente de uniformização de jurisprudência o do feito em que foi suscitado.
  
• B. O pedido de revisão criminal será distribuído, com a prova do trânsito em julgado, a um Relator, preferencialmente a um que já tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo.
  
• C. O exame do cabimento do pedido de intervenção federal no Estado compete ao Tribunal Pleno, em processo de iniciativa do Presidente ou decorrente de representação.
  
• D. O agravo regimental terá efeito suspensivo.
  

Gabarito: A

Comentários

• b) art.312 RI. 

  c) art 83, XI, e 296 RI.

  d) art, 334-A, §1º RI,

   

• a) Atuará como Relator do incidente de uniformização de jurisprudência o do feito em que foi suscitado. GABARITO

  Art. 261. Atuará como Relator do incidente o do feito em que foi suscitado

   b) O pedido de revisão criminal será distribuído, com a prova do trânsito em julgado, a um Relator, preferencialmente a um que já tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo. ERRADA

  Distribuido a Relator e revisor. Relator será Desembargador que NAO tenha se pronunciado.

  Art 312

   c) O exame do cabimento do pedido de intervenção federal no Estado compete ao Tribunal Pleno, em processo de iniciativa do Presidente ou decorrente de representação. ERRADA

  Compete ao Orgao Especial

  ART 296

   d) O agravo regimental terá efeito suspensivo. 

  NAO terá efeito suspensivo

  ART 333

   

• Regimento Interno:

  Art. 262. O incidente será distribuído por prevenção ao Relator do recurso, da remessa necessária ou do feito de competência originária do Tribunal junto ao órgão do qual se originou. Caso o Relator não integre o órgão competente para o julgamento do incidente, será feita a distribuição por sorteio entre os Desembargadores efetivos do colegiado.

• Letra a foi revogada

  Regimento Interno:

  Art. 261. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas será iniciado mediante
  requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal, por meio de ofício ou petição, na forma
  do art. 977 do Código de Processo Civil, devidamente instruído com os documentos
  necessários à demonstração dos pressupostos para sua instauração. (Redação do caput, dos
  parágrafos e das alíneas dada pela Emenda Regimental n° 01/2016 - e-DJ n° 1882 de 13/09/2016)