Questão 1098205

• Banca: CETRO
• Órgão: FCP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FCP - Documentação
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Um dos capítulos da Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso a informações previstas na Constituição Federal, aborda as restrições de acesso à informação estabelecendo prazos máximos de restrição. Dessa forma, a restrição que se refere ao prazo de 25 anos é a .

• A. Secreta
  
• B. Ostensiva.
  
• C. Reservada.
  
• D. Ultrassecreta.
  
• E. Confidencial

Gabarito: D

Comentários

• (d) Ultrassecreta

  
  

  Ultrassecreta: 25 anos

  Secreta: 15 anos

  Reservada: 5 anos

• Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultras- secreta, secreta ou reservada.

  § 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

•  5 é fixo, ordem alfabética e numérica:

  • RESERVADA: 05 ANOS.
  • SECRETA: 15 ANOS;
  • ULTRASSECRETA: 25 ANOS;