Questão 109834

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

A investidura em cargo público ocorrerá com a

• A. ascensão.
• B. promoção.
• C. posse.
• D. nomeação.
• E. transferência.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.112/90Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
• a nomeação é a única forma de provimento originário do cargo público, podendo ser em caráter efetivo ou em comissão. É ato administrativo unilateral, gerando apenas o direito subjetivo para que a pessoa realize seu vínculo com a Adminstração por meio da posse, este sim ato bilateral, onde a pessoa assume direitos e obrigações, tornando-se efetivamente servidor. A partir da nomeação a lei determina 30 dias para se tomar posse, não o fazendo, não se aperfeiçoa o vínculo com a Adminstração, tornado-se o ato de provimento sem efeito.A Lei do Servidor Público determina que a investidura do cargo público se dá com a posse.(Direito Adminstrativo Descomplicado).
• O provimento se dá com a nomeação;A investidura se dá com a posse.:)
• LEI 8112/90Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
• FCC ama perguntar isso!!!

• Provimento se dá com a nomeação, após terá 30 dias para posse (pode ser por procuração), se não houver a posse, tornará nula a nomeação. Após a posse, terá 15 dias para início do exercício, se não houver neste prazo, será exonerado.
  

• Lei nº 8.112/90. Art. 7o  A investidura (junção da nomeação e da posse) em cargo público ocorrerá com A POSSE (em até 30 dias da publicação do ato de provimento).

   

  A Investidura é o ato formal da pessoa que irá investir-se da posição jurídica correspondente ao cargo. Faz-se mediante a posse, e ocorrerá apenas nos casos de provimento do cargo por nomeação.

   

  Obs.: Caso não venha tomar posse em até 30 dias, o ato de provimento se tornará sem efeito.

   

  Nomeação é quando o classificado tem seu nome divulgado no meio de comunicação oficial.  

   

  Depois de nomeado, o classificado terá até 30 dias para tomar POSSE.  

   

  Neste momento o classificado assina o termo de posse com a administração pública e terá 15 dias para entrar em efetivo EXERCÍCIO (Ato Personalíssimo) que não pode ser feito por meio de procuração.

   

  Caso o classificado nomeado tenha tomado posse, mas não tenha entrado em efetivo exercício em até 15 dias será EXONERADO.

• Ele se veste bem para a posse.

  investidura

• GAB C

• Lei nº 8.112/90. Art. 7o  A investidura  em cargo público ocorrerá com a posse.