Questão 1098523

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Nos termos do Código Civil, é direito do possuidor de boa-fé.

• A. ter ressarcidas as benfeitorias necessárias, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem de levantar as voluptuárias.
  
• B. exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
  
• C. exercer o direito de retenção pelo valor das pertenças e benfeitorias voluptuárias.
  
• D. ter ressarcidas todas as benfeitorias realizadas e exercer o direito de retenção pelo valor de todas estas.
  
• E. ter ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B está de acordo com o texto seco do Código Civil, em seu artigo 1.219, que assim diz:

  Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
   

• Lembrando que:

   

  CC, art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

   

  Força nos estudos!

• Boa-fé: possuidor é indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis (valor atual); podendo levantar as voluptuárias.

  Má-fé: possuidor apenas é ressarcido das necessárias.