SóProvas


ID
109900
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Orçamentária Anual conterá

Alternativas
Comentários
  • O anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais fazer parte da LDO
  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias( LDO), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é que conterá o anexo de metas e riscos fiscais, os critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados financiados com recursos dos orçamentos...(LC 101, art.4º)E no seu art. 5º, a LRF determina que a LOA conterá a reserva de contingência.letra e) CORRETA
  • Letra "E" !

    É a cópia exata do Art. 5, III da LRF:

    ...a LOA:

    III - conterá reserva de contigência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentáris...
  • A) LDO - art.4, par.1B) LDO - art.4, par.3C) LDO - art. 4, I, b D) LDO - art. 4, I, eE) LOA - art. 5, III
  • Os anexos de Metas Ficas e Riscos Fiscais integram a LDO.