ID 109900 Banca FCC Órgão TRF - 4ª REGIÃO Ano 2010 Provas FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina Administração Financeira e Orçamentária Assuntos Instrumentos de Planejamento Orçamento Público em AFO A Lei Orçamentária Anual conterá Alternativas o anexo de Riscos Fiscais. o anexo de Metas Fiscais. os critérios e a forma de limitação de empenho para os casos em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Responder Comentários O anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais fazer parte da LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias( LDO), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é que conterá o anexo de metas e riscos fiscais, os critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados financiados com recursos dos orçamentos...(LC 101, art.4º)E no seu art. 5º, a LRF determina que a LOA conterá a reserva de contingência.letra e) CORRETA Letra "E" !É a cópia exata do Art. 5, III da LRF:...a LOA:III - conterá reserva de contigência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentáris... A) LDO - art.4, par.1B) LDO - art.4, par.3C) LDO - art. 4, I, b D) LDO - art. 4, I, eE) LOA - art. 5, III Os anexos de Metas Ficas e Riscos Fiscais integram a LDO.