Questão 109900

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei Orçamentária Anual conterá

• A. o anexo de Riscos Fiscais.
• B. o anexo de Metas Fiscais.
• C. os critérios e a forma de limitação de empenho para os casos em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
• D. as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• E. a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: E

Comentários

• O anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais fazer parte da LDO
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias( LDO), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é que conterá o anexo de metas e riscos fiscais, os critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados financiados com recursos dos orçamentos...(LC 101, art.4º)E no seu art. 5º, a LRF determina que a LOA conterá a reserva de contingência.letra e) CORRETA
• Letra "E" !
  
  É a cópia exata do Art. 5, III da LRF:
  
  ...a LOA:
  
  III - conterá reserva de contigência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentáris...
• A) LDO - art.4, par.1B) LDO - art.4, par.3C) LDO - art. 4, I, b D) LDO - art. 4, I, eE) LOA - art. 5, III
• Os anexos de Metas Ficas e Riscos Fiscais integram a LDO.