Questão 109909

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

A demonstração contábil prevista na Lei no 4.320/1964, onde os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, é

• A. o Balanço Financeiro.
• B. o Balanço Patrimonial.
• C. o Balanço Orçamentário.
• D. a Demonstração das Variações Patrimoniais.
• E. a Demonstração das Contas de Compensação.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4320. art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguintes.Parágrafo Único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• a) Correta > conforme citado abaixo, pelo colega. B) Errada > Balanço Patrimonial, conforme Lei 4320/64, art. 105: Demonstrará o Ativo Financeiro, ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as Contas de Compensação. * Ativo Financeiro - Compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários; * Ativo Permanente - Compreenderá os bens, créditos e vlaores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa; * Passivo Financeiro - Dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária; * Passivo Pernamente - Dívidas fundadas e outras que dependam da autorização legislativa para amortização ou resgate. * Contas de Compensação - Serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. c) Errada > Balanço Orçamentário, conforme Lei 4320/64, art. 102, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. d) Errada > As Demonstraçoes das Variações Patrimoniais > evidenciarão as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício. e) Errada > As Contas de Compensação, constam no Balanço Patrimonial como citado acima.

• Gabarito: Letra A

  Observação: No edital a banca considerou "Contabilidade Pública" um assunto dentro da matéria de "Noções de Administração Financeira", ou seja, esta questão deveria estar classificada como "Administração Financeira e Orçamentária (AFO).

  Lei 4320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro)

  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte: Prof. Gilmar Possati

  Trata-se de exigência simples de dispositivo previsto na Lei n. 4.320/64, senão vejamos: 

  • Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em  espécie  provenientes  do  exercício  anterior,  e  os  que  se  transferem  para  o  exercício seguinte. 
  • Parágrafo  único.  Os  Restos  a  Pagar  do  exercício  serão  computados  na  receita  extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. 

  Trata-se de um artifício contábil para que os valores da execução da despesa orçamentária sejam compatíveis nos balanços financeiro, orçamentário e na demonstração das variações patrimoniais. Esse artifício é utilizado para fechar o Balanço Financeiro com equilíbrio. Para tanto, os valores correspondentes  aos  Restos  a  Pagar  são  registrados  dos  dois  lados  do  balanço  (ingressos  e dispêndios).