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Alternativa A. A Constituição Federal prevê em seu artigo 5 a concessão de habeas-corpus sempre que alguém for ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. As outras também estão no texto da constituição, no entanto não se referem à ação judicial referida na pergunta.
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Instrumento de proteção = GARANTIA (caráter assecuratório).
Salvo o Habeas Corpus, todas as outras assertivas trazem um DIREITO (caráter declaratório), portanto gabarito alternativa "A".
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Art.5º Parág. 68 - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Resposta: A
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Ação judicial? hmm
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Todas as demais alternativas estão previstas na CF, mas ela são Direitos. O HC é uma garantia do direito de locomoção.
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Remédios Administrativos:
Direito de Petição e o Direito de Certidão
Remédios Judiciais:
HC , HD ,Ms, Ms Coletivo, M. Injunção e Ação popular
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Normas Declaratórias x Normas Assecuratórias.
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Info. 860 STF: O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
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Info. 860 STF: O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
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A única alternativa que apresenta uma ação judicial é a assertiva ‘a’, nos termos do art. 5º, LXVIII, CF/88, ao passo que as demais representam direitos fundamentais. Vejamos os dispositivos correspondentes:
- assertiva ‘b’: art. 5º, IV, CF/88;
- assertiva ‘c’: art. 5º, IX, CF/88;
- assertiva ‘d’: art. 5º, XV, CF/88;
- assertiva ‘e’: art. 5º, XIII, CF/88.
Gabarito: A
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Que questão mais esquisita, quase que não dá para saber se estão afirmando ou perguntando.