Questão 1099555

• Banca: IADES
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta acerca da personalidade e capacidade civil.

• A. São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
  
• B. São absolutamente incapazes a todo ato da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.
  
• C. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  
• D. São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  
• E. São absolutamente incapazes os pródigos.
  

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C

  
  

  Art. 4^o CC. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

  
  

• Vale a pena atentar para a seguinte distinção :

  
  

  "São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos. " e "São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores, de dezesseis anos. "

  A segunda ocorrência estaria correta! (art. 4°, C.C.)

• GABARITO: alternativa C, com fundamento no art. 4º, inc. III, do CC.

  Legislação sobre o tema:
  

  "Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;  

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade."

  
  

  "Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: 

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial."

  
  

  Importante: Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 alterará essa questão (passará a viger em 180 dias, contados da data da publicação), conforme preconiza seu art. 114:
  

  “Art. 3^o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
  I - (Revogado);

  II - (Revogado);
  

  III - (Revogado).” (NR)

  “Art. 4^o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

  .....................................................................................

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

  .............................................................................................

  Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.” (NR)

  
  

• Questão já está desatualizada, conforme lei 13146/15. 

• Questão desatualizada..Hoje vigora o dispositivo de que AQUELES QUE, POR CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE, NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE, são RELATIVAMENTE INCAPAZES. Ex: o cara que tá em coma!

• Tomei um susto, quando vi a questão estava desatualizada.